EXTRATO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO

PROCESSO ADMINSTRATIVO Nº 068/2024/PMX

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2024/PMX

CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 188/2024/PMX

OBJETO:  O presente termo aditivo tem por objetivo a LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL COMERCIAL O QUAL SERÁ USADO PARA ARMAZENAGEM DE CESTAS BÁSICAS E ÁGUA POTÁVEL DOADAS PELO GOVERNO ESTADUAL PARA A DEFESA CIVIL DE XINGUARA - PARÁ, UM Imóvel Comercial Localizado Na Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco, S/Nº, Quadra 146, Lotes 10, 2º Setor Xinguara -PA, já o objetivo do presente termo aditivo é a prorrogação do prazo de vigência do referido contrato por 2 (dois) meses consecutivos, com vencimento em 07/11/2024.

DA ALTERAÇÃO:  Fica prorrogado, por 02 (dois) meses consecutivos o prazo de vigência do CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 188/2024/PMX, passando a vigorar até 07 de novembro de 2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas para atender a esta licitação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento, na classificação abaixo: 

UNIDADE ORÇAMENTARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PROJETO/ATIVIDADE: 4.122.0003.2069.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita regularmente no CNPJ (MF) nº 04.144.150/0001-20, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, representada neste ato por seu Prefeito, o Senhor MOACIR PIRES DE FARIA, brasileiro, casado, médico, portador da carteira de identidade nº 393.380 SSP/GO e inscrito no CPF sob nº 243.346.930-91, residente e domiciliado na rua das Castanheiras, n° 675, Centro, Xinguara, Estado do Pará.

CONTRATADA:  JUNIOR ARANTES SPENCIERE, brasileiro, portadora da cédula de identidade nº 048762139994 –SSP-ES e inscrito no CPF 958.430.512-34, residente e domiciliado na R. Luiz Pedro Zamboto, nº 21, Setor Tanaka I.

VIGÊNCIA:  Fica prorrogado por 2 (dois) meses consecutivos o prazo de vigência do CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 188/2024/PMX, nos termos da cláusula segunda, passando a vigorar até 7 de novembro de 2024.

VALOR TOTAL: O valor global estipulado do presente termo aditivo será de R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS), sendo o valor mensal de R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS), mensais.

    Xinguara - Pará, 29 de agosto de 2024