EXTRATO

TERMO DE PARCERIA

 TERMO DE PARCERIA QUE ENTRE SI CELEBRAM PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA - ESTADO DO PARÁ E O INSTITUTO BRASILCOR (ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO).

OBJETO:  O presente termo tem por objetivo a transferência de recursos oriundos da Prefeitura Municipal de Xinguara, oriundos de taxa de iluminação pública ao INSTITUTO BRASILCOR, enaltecendo o fomento e a realização de atividades, serviços de interesse público, através do desenvolvimento, acompanhamento e execução de programas de governo, nos limites legais, com ações que possibilitem a melhoria da qualidade dos serviços oferecidos à população, visando à implantação do Projeto de Usina Solar para a Prefeitura de Xinguara/PA com Benefício Social.

 A Parceria tem por objeto, ainda, a formação de vínculo de cooperação, visando o fomento e a realização de atividades, serviços de interesse público, através do desenvolvimento, acompanhamento e execução de programas de governo, nos limites legais, com ações que possibilitem a melhoria da qualidade dos serviços oferecidos à população, em conformidade com os preceitos das Leis: nº 9.790/99, 13.019/2014 e Decreto nº 3.100/99, nas áreas de ASSISTENCIA SOCIAL conformidade com os Programas de Trabalho estabelecido em anexo;

RECURSO ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos financeiros que correspondem à execução deste TERMO correrão à conta de dotação do Orçamento da Prefeitura Municipal de Xinguara/PA, tendo por base o recolhimento da COSIP - Contribuição de Serviço de Iluminação Pública - e serão mencionadas no respectivo Programa de trabalho.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, Pessoa jurídica de Direito Interno com sede Administrativa à Praça Vitoria Regia, inscrito no CNPJ/MF 04.144.150.0001-20, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICPAL, Senhor Moacir Pires de Faria, agente político, brasileiro, casado, RG 393380 SSP/GO SSP/PA, CPF nº 243.346.930-91, residente e domiciliado no Município de Xinguara – PA.

CONTRATADA:  INSTITUTO BRASILCOR – IBC / (ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO), doravante denominada OSCIP, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, CNPJ nº 05.951.337/0001-6, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, com sede na Rua Apeninos, 429, cj 303, Paraíso, São Paulo-SP - CEP: 01533-000, neste ato representada por seu presidente, Sr. ANTONIO GUILHERME VALIM ROMAGNOLI, brasileiro, casado, administrador hospitalar, portador do documento de identidade RG n° 6.660.291-9, expedido pela SSP/SP, devidamente inscrito no CPF n° 688.867.998-53, com endereço supra e e-mail: guilherme.romagnoli@institutobrasilcor.org.br.

VIGÊNCIA:  O presente TERMO DE PARCERIA vigorará da data de assinatura, 28/06/2024 até 28/06/2034.

VALOR: R$ 268.000,00 (DUZENTOS SESSENTA E OITO MIL REAIS) conforme planilha custo mensal em anexo e de acordo com as transferências a serem efetuadas pela Prefeitura Municipal de Xinguara/PA.

    Xinguara - Pará, 28 de junho de 2024