A prefeitura de Xinguara, por meio da secretaria de educação e cultura, lançou na tarde de ontem, 24 de maio, chamamento público para coletar percepções e interesses da comunidade Xinguarense sobre a aplicação dos recursos da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo (LPG), em homenagem ao ator e humorista que faleceu em decorrência da Covid 19, em 2021, aos 42 anos. A lei direciona R$3,86 bilhões do superávit financeiro do fundo nacional de Cultura a estados, municípios e ao Distrito Federal. Desse total, R$2,8 bilhões devem ser destinados ao setor do audiovisual e R$1 bilhão para as demais atividades.

Para Xinguara, a estimativa é que seja aplicado mais de R$397 mil reais. Podem concorrer a verba, pessoas físicas, empresas, pessoas jurídicas sem fins lucrativos, como associações, fundações e organizações da sociedade civil.

O objetivo da consulta é obter informações dos trabalhadores de cultura da cidade, sobre quais setores devem ser contemplados, quais mecanismos de financiamento devem ser constituídos e outros aspectos relevantes.

 Acesse o link abaixo até o dia 31 de maio, e responda ao questionário.

Consulta Pública - Lei Paulo Gustavo