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Legislação

"Relatório Anual do Controle Interno Consolidado da Prestação de Contas de acordo com a CF/88, Art. 31, 70 e 74 e Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) Art. 59"


RELATÓRIO ANUAL DO CONTROLE INTERNO 2023
RELATÓRIO ANUAL DO CONTROLE INTERNO 2022

Relatório conclusivo do controle interno referente ao exercício de 2022.

31/03/2022 - RELATÓRIO CONCLUSIVO DE CONTROLE INTERNO 2022


RELATÓRIO ANUAL DO CONTROLE INTERNO 2021

RELATÓRIO CONCLUSIVO DE CONTROLE INTERNO – BALANÇO ANUAL 2021

25/03/2022 - RELATÓRIO CONCLUSIVO DE CONTROLE INTERNO 2021.pdf


Relatório anual do Controle Interno 2020

RELATÓRIO CONCLUSIVO DE CONTROLE INTERNO – BALANÇO ANUAL 2020

28/05/2021 - RELATÓRIO CONCLUSIVO DE CONTROLE INTERNO 2020


Relatório anual do Controle Interno 2019

RELATÓRIO CONCLUSIVO DE CONTROLE INTERNO – BALANÇO ANUAL 2019

28/05/2021 - RELATÓRIO CONCLUSIVO DE CONTROLE INTERNO 2019


Legislação

"De acordo com a Lei Complementar 12.527/2011, art. 48"


LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024

26/10/2023 - Lei nº 1232/2023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO DE 2024)


LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023

Lei nº 1.189, de 22 de novembro de 2022
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023

02/12/2022 - Lei n. 1189/2022 - LDO 2023


LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022

Lei nº 1.142, de 24 de novembro de 2021.
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022

14/02/2022 - LEI Nº 1142_2021_LDO 2022_COMPLETA_assinado


Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021

DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/05/2021 - LEI 1115-2020 - LDO_COMPLETA


LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020

Legislação

"De acordo com a Lei Complementar 12.527/2011, art. 48"


LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024

26/10/2023 - Lei nº 1233/2023 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA DE 2024)


LOA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023

Lei nº 1.190, 22 de novembro de 2022
LOA - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Xinguara para o exercício financeiro de 2023

02/12/2022 - LOA 2023


LOA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022

Lei nº 1.143, de 29 de novembro de 2021.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Xinguara para o exercício financeiro de 2022.

14/02/2022 - Lei nº 1143_2021_LOA_2022_COMPLETA_assinado


LOA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021

LOA 2021 COMPLETA, assinada em 16/12/2020, LEI 117-2020, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE XINGUARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

27/05/2021 - LEI 117-2020 - LOA_2021_COMPLETA


LOA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
31/12/2020 - LOA 2020


Legislação

"De acordo com a Lei Complementar 12.527/2011, art. 48"


PLANO PLURIANUAL 2022/2025

LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2021, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021.
PPA 2022-2025

14/02/2022 - LEI COMPLEMENTAR Nº 06_2021_PPA_2022_2025_CORRIGIDO_ASSINADO


Plano Plurianual 2018/2021

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02/10/2017 - Plano Plurianual 2018/2021


Legislação

Fundamentação: Art. 56, §3º, da LC nº 101/00


Julgamento de Prestação de Contas - 2020

DECRETO LEGISLATIVO Nº 358 – DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020. – Dispõe sobre a não aprovação da prestação de contas de governo do Prefeito de Xinguara, relativas ao exercício financeiro de 2011

Julgamento de Prestação de Contas 2020



Julgamento de Prestação de Contas - 2018

Julgamento de Prestação de Contas – Resultados 2018

Julgamento de Prestação de Contas - 2018



Legislação

"De acordo com a Lei Complementar Nº 101, de 4 de Maio de 2000, artigos 48, 54, 55 e 63."


RGF RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL EXERCÍCIO 2023
RGF Relatório de Gestão Fiscal Exercício 2022
RGF Relatório de Gestão Fiscal Exercício 2021
RGF RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL EXERCÍCIO 2020

Legislação

"De acordo com a Lei Complementar Nº 101, de 4 de Maio de 2000, artigos 48, 52 e 53."


RREO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 2024
27/03/2024 - RREO_1_BIMESTRE


RREO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 2023
RREO Relatório Resumido de Execuções Orçamentárias 2022
RREO Relatório Resumido de Execuções Orçamentárias 2021
RREO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 2020