Legislação
"Relatório Anual do Controle Interno Consolidado da Prestação de Contas de acordo com a CF/88, Art. 31, 70 e 74 e Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) Art. 59"
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Relatório conclusivo do controle interno referente ao exercício de 2022.
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RELATÓRIO CONCLUSIVO DE CONTROLE INTERNO – BALANÇO ANUAL 2021
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RELATÓRIO CONCLUSIVO DE CONTROLE INTERNO – BALANÇO ANUAL 2020
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RELATÓRIO CONCLUSIVO DE CONTROLE INTERNO – BALANÇO ANUAL 2019
Legislação
"De acordo com a Lei Complementar 12.527/2011, art. 48"
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Lei nº 1.189, de 22 de novembro de 2022
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Lei nº 1.142, de 24 de novembro de 2021.
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DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Legislação
"De acordo com a Lei Complementar 12.527/2011, art. 48"
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Lei nº 1.190, 22 de novembro de 2022
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Lei nº 1.143, de 29 de novembro de 2021.
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LOA 2021 COMPLETA, assinada em 16/12/2020, LEI 117-2020, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE XINGUARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
Legislação
"De acordo com a Lei Complementar 12.527/2011, art. 48"
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LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2021, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021.
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Legislação
Fundamentação: Art. 56, §3º, da LC nº 101/00
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 358 – DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020. – Dispõe sobre a não aprovação da prestação de contas de governo do Prefeito de Xinguara, relativas ao exercício financeiro de 2011
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Julgamento de Prestação de Contas – Resultados 2018
Legislação
"De acordo com a Lei Complementar Nº 101, de 4 de Maio de 2000, artigos 48, 54, 55 e 63."
Legislação
"De acordo com a Lei Complementar Nº 101, de 4 de Maio de 2000, artigos 48, 52 e 53."
