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Legislação

"Relatório Anual do Controle Interno Consolidado da Prestação de Contas de acordo com a CF/88, Art. 31, 70 e 74 e Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) Art. 59"


RELATÓRIO ANUAL DO CONTROLE INTERNO 2022

Relatório conclusivo do controle interno referente ao exercício de 2022.

31/03/2022 - RELATÓRIO CONCLUSIVO DE CONTROLE INTERNO 2022


RELATÓRIO ANUAL DO CONTROLE INTERNO 2021

RELATÓRIO CONCLUSIVO DE CONTROLE INTERNO – BALANÇO ANUAL 2021

25/03/2022 - RELATÓRIO CONCLUSIVO DE CONTROLE INTERNO 2021.pdf


Relatório anual do Controle Interno 2020

RELATÓRIO CONCLUSIVO DE CONTROLE INTERNO – BALANÇO ANUAL 2020

28/05/2021 - RELATÓRIO CONCLUSIVO DE CONTROLE INTERNO 2020


Relatório anual do Controle Interno 2019

RELATÓRIO CONCLUSIVO DE CONTROLE INTERNO – BALANÇO ANUAL 2019

28/05/2021 - RELATÓRIO CONCLUSIVO DE CONTROLE INTERNO 2019


Legislação

"De acordo com a Lei Complementar 12.527/2011, art. 48"


LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024

26/10/2023 - Lei nº 1232/2023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO DE 2024)


LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023

Lei nº 1.189, de 22 de novembro de 2022
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023

02/12/2022 - Lei n. 1189/2022 - LDO 2023


LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022

Lei nº 1.142, de 24 de novembro de 2021.
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022

14/02/2022 - LEI Nº 1142_2021_LDO 2022_COMPLETA_assinado


Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021

DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/05/2021 - LEI 1115-2020 - LDO_COMPLETA


LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020

Legislação

"De acordo com a Lei Complementar 12.527/2011, art. 48"


LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024

26/10/2023 - Lei nº 1233/2023 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA DE 2024)


LOA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023

Lei nº 1.190, 22 de novembro de 2022
LOA - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Xinguara para o exercício financeiro de 2023

02/12/2022 - LOA 2023


LOA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022

Lei nº 1.143, de 29 de novembro de 2021.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Xinguara para o exercício financeiro de 2022.

14/02/2022 - Lei nº 1143_2021_LOA_2022_COMPLETA_assinado


LOA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021

LOA 2021 COMPLETA, assinada em 16/12/2020, LEI 117-2020, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE XINGUARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

27/05/2021 - LEI 117-2020 - LOA_2021_COMPLETA


LOA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
31/12/2020 - LOA 2020


Legislação

"De acordo com a Lei Complementar 12.527/2011, art. 48"


PLANO PLURIANUAL 2022/2025

LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2021, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021.
PPA 2022-2025

14/02/2022 - LEI COMPLEMENTAR Nº 06_2021_PPA_2022_2025_CORRIGIDO_ASSINADO


Plano Plurianual 2018/2021

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02/10/2017 - Plano Plurianual 2018/2021


Legislação

Fundamentação: Art. 56, §3º, da LC nº 101/00


Julgamento de Prestação de Contas - 2020

DECRETO LEGISLATIVO Nº 358 – DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020. – Dispõe sobre a não aprovação da prestação de contas de governo do Prefeito de Xinguara, relativas ao exercício financeiro de 2011

Julgamento de Prestação de Contas 2020



Julgamento de Prestação de Contas - 2018

Julgamento de Prestação de Contas – Resultados 2018

Julgamento de Prestação de Contas - 2018



Legislação

"De acordo com a Lei Complementar Nº 101, de 4 de Maio de 2000, artigos 48, 54, 55 e 63."


RGF RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL EXERCÍCIO 2023
RGF Relatório de Gestão Fiscal Exercício 2022
RGF Relatório de Gestão Fiscal Exercício 2021
RGF RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL EXERCÍCIO 2020