PortaL da Transparência Legislação Municipal Voltar



Legislação

"Relação das Resoluções e Decretos municipais com número e ementário de acordo com a Lei nº 12.527/2011, Art. 7, inciso V."

DECRETOS 2023
20/03/2023 - DECRETO Nº 117-23 -NOMEAÇÃO-CHRISTIANE DE M. ARAUJO-01-03-23
03/03/2023 - DECRETO Nº 115-23-DEFESA CIVIL-28-02-2023
27/02/2023 - DECRETO Nº 106-23-LUTO OFICIAL-BAGUÁ-20-02-2023
27/02/2023 - DECRETO Nº 109-23-PRORROGAÇÃO DE LIC.PATERNIDADE-24-02-2023
27/02/2023 - DECRETO Nº 110-23-PRORROGAÇÃO DE LIC. MATERNIDADE-DANIELA COELHO ARAUJO -AUX. DE SERV. GERAIS-24-02-23
27/02/2023 - DECRETO Nº 111-23 -EXONERAÇÃO-CHRISTIANE DE M. ARAUJO-24-02-23
23/02/2023 - DECRETO Nº 100-23-PRORROGAÇÃO DE LIC. MATERNIDADE-LAILA CRISTINE LIMEIRA CALDAS -COORDENADORA DE ADM.-16-02-23
23/02/2023 - DECRETO Nº 101-23-PRORROGAÇÃO DE LIC. MATERNIDADE-NAYARA GOMES DE SOUSA -CLINICO GERAL-16-02-23
23/02/2023 - DECRETO Nº 102-23-PRORROGAÇÃO DE LIC. MATERNIDADE-SHISLENE PEREIRA TÁVORA -ACS-16-02-23
23/02/2023 - DECRETO Nº 103-23 -EXONERAÇÃO-NATANAEL PEREIRA TRINDADE-MECÂNICO-16-02-23
23/02/2023 - DECRETO Nº 89-23 -EXONERAÇÃO-APOSENTADORIA COMPULSÓRIA-RAIMUNDO ELIAS DA COSTA-ENCARREGADO DE TURMA-02-02-2022
23/02/2023 - DECRETO Nº 96-22 -EXONERAÇÃO-MARIA APARECIDA S. DE FREITAS-AUXILIAR DE SERV. GERAIS-09-02-23
09/02/2023 - DECRETO Nº 33-23-EXONERAÇÃO-WANDERSON C. RODRIGUES
09/02/2023 - DECRETO Nº 005-23 -NOMEIA MEMBROS DA JARI-02-01-23
09/02/2023 - DECRETO Nº 03-23 -NOMEAÇÃO-PATRICIA CAVALHO-02-01-23
09/02/2023 - DECRETO Nº 10-23 -PRORROGAÇÃO DO RECESSO ADMINISTRATIVO-11-01-23
09/02/2023 - DECRETO Nº 11-23 -NOMEAÇÃO-ELIELSON CABRAL DOS SANTOS-ASSISTENTE SOCIAL-CONC. 2020 -11-01-23
09/02/2023 - DECRETO Nº 14-23-EXONERAÇÃI- ELISETE FCA DE CAVALHO
09/02/2023 - DECRETO Nº 15-23-EXONERAÇÃO-ELIETE DE SOUSA PRUDENTE
09/02/2023 - DECRETO Nº 16-23-EXONERAÇÃO- DIVINA DE C. COELHO
09/02/2023 - DECRETO Nº 17-23-EXONERAÇÃO-MARINILDA R. DE SÁ
09/02/2023 - DECRETO Nº 18-23-EXONERAÇÃO-RONE VON O. DOS SANTOS
09/02/2023 - DECRETO Nº 19-23-EXONERAÇÃO-ROSICLEIDE R. DE OLIVEIRA
09/02/2023 - DECRETO Nº 20-23-EXONERAÇÃO-MARIA RAIMUNDA
09/02/2023 - DECRETO Nº 21-23-EXONERAÇÃO-JOSIEL SOARES
09/02/2023 - DECRETO Nº 22-23-EXONERAÇÃO- ANDRESSA DOS S. SILVA
09/02/2023 - DECRETO Nº 23-23-EXONERAÇÃO-RUTH V. RIOS
09/02/2023 - DECRETO Nº 24-23-EXONERAÇÃO- MARISLANDIA DA S. PAIXÃO
09/02/2023 - DECRETO Nº 25-23-EXONERAÇÃO- MOISES A. A. SOUSA
09/02/2023 - DECRETO Nº 27-23-EXONERAÇÃO-ROZANGELA R. LOPES
09/02/2023 - DECRETO Nº 28-23-EXONERAÇÃO-PEDRO MONTEIRO
09/02/2023 - DECRETO Nº 29-23-EXONERAÇÃO-SUELI Mª DA SILVA
09/02/2023 - DECRETO Nº 30-23- EXONERAÇÃO- LUCIANA OLIVEIRA CAVALCANTE
09/02/2023 - DECRETO Nº 31-23-EXONERAÇÃO- HERIKA G.. S. MUNIZ
09/02/2023 - DECRETO Nº 32-23-EXONERAÇÃO-LILIANE TORRES ARAUJO
09/02/2023 - DECRETO Nº 33-23-EXONERAÇÃO- WANDERSON C. RODRIGUES
09/02/2023 - DECRETO Nº 34-23-EXONERAÇÃO-EUCILEIA DO S. C. MACEDO
09/02/2023 - DECRETO Nº 35-23-EXONERAÇÃO-REJANE DA S. R. DE SOUSA
09/02/2023 - DECRETO Nº 36-23-EXONERAÇÃO- NEUSA DA S. LUZ
09/02/2023 - DECRETO Nº 37-23-EXONERAÇÃO-KEILA F. DOS S. CARDOSO
09/02/2023 - DECRETO Nº 38-23- NOMEAÇÃO-ANDRESSA DOS SANTOS SILVA
09/02/2023 - DECRETO Nº 39-23-NOMEAÇÃO- DIVINA DE CASTRO COELHO
09/02/2023 - DECRETO Nº 40-23-NOMEAÇÃP- JOSIEL SOARES
09/02/2023 - DECRETO Nº 41-23-NOMEAÇÃO-ELISETE FRANCISCA DE C. FREITAS
09/02/2023 - DECRETO Nº 42-23-NOMEAÇÃO-KEILA FERREIRA DOS S. CARDOSO
09/02/2023 - DECRETO Nº 43-23-NOMEAÇÃO- MARINILDA RODRIGUES
09/02/2023 - DECRETO Nº 44-23-NOMEAÇÃO-MARISLANDIA DA SILVA PAIXÃO
09/02/2023 - DECRETO Nº 45-23-NOMEAÇÃO- MOIZES ANTONIO A. DE SOUZA
09/02/2023 - DECRETO Nº 46-23-NOMEAÇÃO-NEUZA LUZ GUERREIRO-12-01-23
09/02/2023 - DECRETO Nº 47-23-NOMEAÇÃO- PEDRO MONTEIRO S. FILHO-12-01-23
Decretos 2022
09/12/2022 - DECRETO Nº 368-22-PRORROGAÇÃO DE LICENÇA MATERNIDADE-KATIA LIMA DE OLIVEIRA -AUX. DE SERVIÇOS GERAIS-09-12-22
09/12/2022 - DECRETO Nº 369-2022- PRORROGAÇÃO CONCURSO PÚBLICO-09-12-22
01/12/2022 - DECRETO Nº 359-22 -EFETIVAÇÃO-LOURANY DO NASCIMENTO NUNES-ACS-30-11-22
01/12/2022 - DECRETO Nº 360-22 -EFETIVAÇÃO-ARLENI TELES CLARINDO-ACE-30-11-22
25/11/2022 - DECRETO Nº 351-22-PRORROGAÇÃO DE LICENÇA MATERNIDADE-ELIVANIA LOPES DA SILVA -ACE-24-11-22
25/11/2022 - DECRETO Nº 352-22 -RETIFICA O DECRETO Nº 083-06-DENIMA NUNES LIMA-AUX. DE SERV. GERAIS-24-11-22
25/11/2022 - DECRETO Nº 353-22 -RETIFICA O DECRETO Nº 185-05-VALDIR JOSÉ DA SILVA-AUX. DE TOPOGRAFIA-24-11-22
23/11/2022 - DECRETO Nº 348-22-PRORROGAÇÃO DE LICENÇA MATERNIDADE-ERCILENE SILVA FELLER -ENFERMEIRA-23-11-22
23/11/2022 - DECRETO Nº 349-2022 - COPA DO MUNDO-23-11-22
21/11/2022 - DECRETO Nº 345-22-PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PATERNIDADE-LEONARDO RODRIGUES MARTINS-EDUCADOR FÍSICO-21-11-22
18/11/2022 - DECRETO Nº 309-22 -NOMEAÇÃO-POLIANA GOMES DE OLIVEIRA-AUX. DE C. DENTÁRIO-01-11-2022- CONCURSO 2020
18/11/2022 - DECRETO Nº 319-22- COMISSÃO PERMANENTE DE A. DE PROC. SELETIVO SIMPLIFICADO -17-11-22
18/11/2022 - DECRETO Nº 320-22 -RETIFICA O DECRETO Nº 505-03-DJALMA PEREIRA DOS SANTOS-BORRACHEIRO-17-11-22
18/11/2022 - DECRETO Nº 321-22 -RETIFICA O DECRETO Nº 409-03-ADEY ALVES DA ROCHA DE ARAÚJO-AUX. ADM.-17-11-22
18/11/2022 - DECRETO Nº 322-22 -RETIFICA O DECRETO Nº 082-03-CARLOS NOGUEIRA DOS SANTOS-OPERADOR DE TRATOR DE PNEUS-17-11-22
18/11/2022 - DECRETO Nº 323-22 -RETIFICA O DECRETO Nº 415-03-ELIANDRA COELHO MENDONÇA-AUX. ADM.-17-11-22
18/11/2022 - DECRETO Nº 324-22 -RETIFICA O DECRETO Nº 462-03-FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA-MOTORISTA III-17-11-22
18/11/2022 - DECRETO Nº 325-22 -RETIFICA O DECRETO Nº 571-03-GILSON OLIVEIRA FRANÇA-A. ADM.-17-11-22
18/11/2022 - DECRETO Nº 326-22 -RETIFICA O DECRETO Nº 461-03-IDENILSON F. DOS SANTOS-MOTORISTA II-17-11-22
18/11/2022 - DECRETO Nº 327-22 -RETIFICA O DECRETO Nº 479-03-JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA-AUX. DE TOPOGRAFIA-17-11-22
18/11/2022 - DECRETO Nº 328-22 -RETIFICA O DECRETO Nº 521-03-JOÃO LEOCÁDIO LIMA-PINTOR-17-11-22
18/11/2022 - DECRETO Nº 329-22 -RETIFICA O DECRETO Nº 522-03-JOSÉ ILTON L. MIRANDA-PINTOR AUTOMOTIVO-17-11-22
18/11/2022 - DECRETO Nº 330-22 -RETIFICA O DECRETO Nº 403-03-DILAMAR DA COSTA FONSECA-OFICIAL ADM.-17-11-22
18/11/2022 - DECRETO Nº 331-22 -RETIFICA O DECRETO Nº 405-03-LEIDIANA DE SOUSA NASCIMENTO-OFICIAL ADM.-17-11-22
18/11/2022 - DECRETO Nº 332-22 -RETIFICA O DECRETO Nº 591-03-Mª DE JESUS GERMANA DA SILVA-AUX. DE SERV. GERAIS-17-11-22
18/11/2022 - DECRETO Nº 333-22 -RETIFICA O DECRETO Nº 490-03-OSBELINA BATISTA DA SILVA-AUX. DE SERV. GERAIS-17-11-22
18/11/2022 - DECRETO Nº 334-22 -RETIFICA O DECRETO Nº 406-03-EDIVANI MARINHO DE SOUSA-OFICIAL ADM.-17-11-22
18/11/2022 - DECRETO Nº 335-22 -RETIFICA O DECRETO Nº 593-03-JUAREZ RAMOS DE BRITO JUNIOR-AUX. DE SERV. GERAIS-17-11-22
18/11/2022 - DECRETO Nº 336-22 -RETIFICA O DECRETO Nº 493-03-LUCIANO FALIGURESKI-ENC. DE TURMA-17-11-22
18/11/2022 - DECRETO Nº 337-22 -RETIFICA O DECRETO Nº 607-03-LUCIMAR MARIA DA S. RIBEIRO-AUX. DE SERV. GERAIS-17-11-22
18/11/2022 - DECRETO Nº 338-22 -RETIFICA O DECRETO Nº 568-03-MARIA HELENA DOS S. SILVA-A. ADM.-17-11-22
18/11/2022 - DECRETO Nº 339-22 -RETIFICA O DECRETO Nº 565-03-MARIA LUCIA A. A. OLIVEIRA-A. ADM.-17-11-22
18/11/2022 - DECRETO Nº 340-22 -RETIFICA O DECRETO Nº 488-03-MARIA TEREZA GOMES DA SILVA-GARI-17-11-22
18/11/2022 - DECRETO Nº 341-22 -RETIFICA O DECRETO Nº 481-03-RAIMUNDO ELIAS DA COSTA-AUXILIAR DE TOPOGRAFIA-17-11-22
18/11/2022 - DECRETO Nº 342-22 -RETIFICA O DECRETO Nº 486-03-RAIMUNDO DOS SANTOS NASCIMENTO-GARI-17-11-22
11/11/2022 - DECRETO Nº 310-22 -NOMEAÇÃO-ALINE PEREIRA DA SILVA-AUX. DE C. DENTÁRIO-01-11-2022- CONCURSO 2020
11/11/2022 - DECRETO Nº 312-22 -EXONERAÇÃO-MARCOS VINICIUS BAIA PANTOJA-AGENTE DE V. SANITARIA E AMBIENTAL-03-1-22
03/11/2022 - DECRETO Nº 308-22 -NOMEAÇÃO-HUMBERTO ALENCAR R. DE OLIVEIRA-AGENTE SOCIAL DE ESPORTE E LAZER-01-11-2022- CONCURSO 2020
27/10/2022 - DECRETO Nº 303-22-PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PATERNIDADE-BRENOWANDSON DE ARAUJO-MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR-26-10-22
26/10/2022 - DECRETO Nº 287-22 -NOMEAÇÃO-SALMO LUZ MARTINS-CORDENADOR AUDIO VISUAL-03-10-22
26/10/2022 - DECRETO Nº 290-22 -EXONERAÇÃO-Mª APARECIDA CARVALHO MENEZES-ACS-03-10-22
26/10/2022 - DECRETO Nº 301-22 -EXONERAÇÃO-EVANDRO RODRIGUES DE MORAES-SUP. DA CASA DA CULTURA-26-10-22
26/10/2022 - DECRETO Nº 302-22-PRORROGAÇÃO DE LICENÇA MATERNIDADE-GABRIELA LUIZA DE B. VIEIRA-CUIDADORA EDUCACIONAL-26-10-22
24/10/2022 - DECRETO Nº 289-22 -NOMEAÇÃO-AMANDA NETO DE MOURA-ATENDENTE DE FARMÁRIA-CONC. 2020-03-10-22
17/10/2022 - DECRETO Nº 298-2022 - SISTEMA ALIMENTAR
17/10/2022 - DECRETO Nº 292-2022-GAB - Consignado
17/10/2022 - DECRETO Nº 295-22-PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PATERNIDADE-ADÃO DIAS BRITO-PROFESSOAR-13-10-22
17/10/2022 - DECRETO Nº 296-22-PRORROGAÇÃO DE LICENÇA MATERNIDADE-GABRIELA RHAWILA M. DIAS -AUX. ADM. ESCOLAR-13-10-22
17/10/2022 - DECRETO Nº 297-22-PRORROGAÇÃO DE LICENÇA MATERNIDADE-YARLA ARAUJO G. DA COSTA -SECRETÁRIA ESCOLAR-13-10-22
05/10/2022 - DECRETO Nº 203-22-NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUN. DE SAÚDE-01-07-22
Decretos 2021
23/12/2021 - DECRETO N. 778, DE SUPLEMENTAÇÃO, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI N. 1117 (0855641001648213631).pdf
22/12/2021 - DECRETO Nº 777-2021 - ATUALIZA A UFMX PARA 2022-22-12-21
17/12/2021 - DECRETO Nº 756-21 -EFETIVAÇÃO-JHOONANTA NUNES DE SOUZA-ACE-15-12-21
17/12/2021 - DECRETO Nº 757-21 -EFETIVAÇÃO-ANA CRISTINA LIMA PEGO-ACE-15-12-21
17/12/2021 - DECRETO Nº 758-21 -EFETIVAÇÃO-WESLEY ALVES DA SILVA-ACE-15-12-21
17/12/2021 - DECRETO Nº 759-21 -EFETIVAÇÃO-MARCELO DE OLIVEIRA FEITOSA-ACE-15-12-21
17/12/2021 - DECRETO Nº 760-21 -EFETIVAÇÃO-MATEUS VIEIRA SOARES-ACS-15-12-21
17/12/2021 - DECRETO Nº 761-21 -EFETIVAÇÃO-SIMONE PAIXÃO-ACS-15-12-21
17/12/2021 - DECRETO Nº 762-21 -EFETIVAÇÃO-PRICILA LÍVIA TEIXEIRA VAZ-ACS-15-12-21
17/12/2021 - DECRETO Nº 764-21 -EFETIVAÇÃO-TAIANA CRISTINA LOPES-ACS-15-12-21
17/12/2021 - DECRETO Nº 765-21 -EFETIVAÇÃO-ZENARIA DA SILVA ALEXANDRINO-ACS-15-12-21
17/12/2021 - DECRETO Nº 766-21 -EFETIVAÇÃO-ERLAYNNE MOREIRA DOS SANTOS-ACS-15-12-21
17/12/2021 - DECRETO Nº 767-21 -EFETIVAÇÃO-FERNANDA R. DA SILVA-ACS-15-12-21
17/12/2021 - DECRETO Nº 768-21 -EFETIVAÇÃO-FRANCIANE LIMA DOS REIS-ACS-15-12-21
17/12/2021 - DECRETO Nº 769-21 -EFETIVAÇÃO-IOLANDA DE ARAUJO MENDES-ACS-15-12-21
17/12/2021 - DECRETO Nº 770-21 -EFETIVAÇÃO-EMANUELLY DO N. OLIVEIRA-ACS-15-12-21
17/12/2021 - DECRETO Nº 771-21 -EFETIVAÇÃO-ANDREIA REGINA DA COSTA SOUSA-ACS-15-12-21
16/12/2021 - DECRETO Nº 774-21-LUTO OFICIAL-GERALDO PERES-16-12-2021
15/12/2021 - DECRETO Nº 748-21 -HOMOLOGA O REGIMENTO DO FME-09-12-21
15/12/2021 - DECRETO Nº 751-21 -EXONERAÇÃO-JECIANE FERREIRA LIMA-09-12-21
15/12/2021 - DECRETO Nº 755-21 -EXONERAÇÃO-GISELE CHAVES DA SILVA-15-12-21
14/12/2021 - DECRETO Nº 749-21 -HOMOLOGA A RESOLUÇÃO Nº 002-COMEX-09-12-21
14/12/2021 - DECRETO Nº 752-21 -EXONERAÇÃO-RAFAELA LOPES DE SOUSA-10-12-21
06/12/2021 - DECRETO Nº 742-21-LUTO OFICIAL-SIMONE E MAURILIO -06-12-2021
02/12/2021 - DECRETO Nº 735-21 -NOMEIA REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES DE XINGUARA-CMDCAX 01-12-21
01/12/2021 - DECRETO Nº 729-21-VACÂNCIA-BONFIM QUEIROZ LIMA-PROFESSOARA-26-11-2021
01/12/2021 - DECRETO N. 736, DE SUPLEMENTAÇÃO, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI N. 1117 (0247343001648213632).pdf
30/11/2021 - DECRETO Nº 732-21- VACÂNCIA POR FALECIMENTO-CARMELITO GOMES DA CRUZ -30-11-2021
26/11/2021 - DECRETO Nº 719-21 -NOMEIA MEMBROS DA COMISSAO ORGANIZADORA DA XII CONF. DE SAÚDE-12-11-21
26/11/2021 - DECRETO Nº 725-21 -EXONERAÇÃO-HEVELIN MEDEIROS COSTA-19-11-21
26/11/2021 - DECRETO Nº 726-21 -NOMEIA MEMBROS DA COMISSAO DE CULTURA-24-11-21
23/11/2021 - DECRETO Nº 716-21 -NOMEAÇÃO-ELY LIMA PINHEIRO-ASSISTENTE SOCIAL-10-11-2021- CONCURSO 2020
17/11/2021 - DECRETO Nº 604-2021- HORAS DE INTEGRALIZAÇÃO PARA PROPFESSORES-13-09-21
17/11/2021 - DECRETO Nº 720-21-EXONERAÇÃO-MARCOS ANTONIO DE MELO-A. ADM.-12-11-2021
12/11/2021 - DECRETO Nº 716-21-DESIGNA PROFISSIONAIS PARA COMPOR A EQUIPE DE TRABALHO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE-10-11-2021
05/11/2021 - DECRETO Nº 641-21 -NOMEAÇÃO-HÉVELIN MEDEIROS COSTA-ENFERMEIRA-04-10-2021- CONCURSO 2020
04/11/2021 - DECRETO Nº 712-21-EXONERAÇÃO-KAIO FERNANDO F. MONTE-AUX. DE SERV. GERAIS-01-11-2021
01/11/2021 - DECRETO N. 711, DE SUPLEMENTAÇÃO, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2021 - LEI N. 1117 (0294175001648213632).pdf
28/10/2021 - DECRETO Nº 599-21 -NOMEAÇÃO-BRENOWADSON DE ARAÚJO-MONITOR DE TRANSP. ESCOLAR-13-09-2021- CONCURSO 2020
28/10/2021 - DECRETO Nº 607-21 -NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DA MULHER-14-09-21
28/10/2021 - DECRETO Nº 649-21 -NOMEAÇÃO-MARIA DOMINGUAS DOS SANTOS BARBOSA-AUX. DE SERV. GERAIS-04-10-2021- CONCURSO 2020
27/10/2021 - DECRETO Nº 653-21 -NOMEAÇÃO-LUZENILDE ALVES DA SILVA OLIVEIRA-AUX. DE SERV. GERAIS-04-10-2021- CONCURSO 2020
27/10/2021 - DECRETO Nº 669-21 -NOMEAÇÃO-ANTONIA DA SILVA DE SOUSA-MERENDEIRA-04-10-2021- CONCURSO 2020
26/10/2021 - DECRETO Nº 627-21 -NOMEAÇÃO-MARCOS VINICIUS ALEXANDRINO CARVALHO-MONITOR DE TRANSP. ESCOLAR-01-10-2021- CONCURSO 2020
26/10/2021 - DECRETO Nº 630-21 -NOMEAÇÃO-LENILZA ALVES DE GOIS MIRANDA-CUIDADORA EDUCACIONAL-01-10-2021- CONCURSO 2020
26/10/2021 - DECRETO Nº 652-21 -NOMEAÇÃO-RAIMUNDO NONATO VIEIRA DE OLIVEIRA-AUX. DE SERV. GERAIS-04-10-2021- CONCURSO 2020
26/10/2021 - DECRETO Nº 664-21 -NOMEAÇÃO-FLAVIELLY GRASSI VALADÃO-AUX. DE SERV. GERAIS-04-10-2021- CONCURSO 2020
26/10/2021 - DECRETO Nº 695-21 -NOMEIA PRESIDENTE, VICE PRESIDENTE E SECRETÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE XINGUARA-CONSEA 21-10-21
26/10/2021 - DECRETO Nº 697-21-PRORROGAÇÃO DE LICENÇA MATERNIDADE-ADRIANA ROSA DE SOUSA-22-10-2021
26/10/2021 - DECRETO Nº 698-21-PRORROGAÇÃO DE LICENÇA MATERNIDADE-MAGDA SOARES FERNANDES-22-10-2021
Decretos 2020
27/05/2021 - DECRETO Nº 235-20 COM ANEXO DECRETO Nº 235-20 – DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
27/05/2021 - DECRETO-Nº-003-20-NOMEAÇÃO-JOSELMA-DIRETORA-DO-HMX-02-01-20
27/05/2021 - DECRETO-Nº-004-20-NOMEIA-COMISSÃO-MUNICIPAL-DE-AVALIAÇÃO-DE-IMOVEIS-02-01-20
27/05/2021 - DECRETO-Nº-005-20-NOMEIA-MEMBROS-DA-JARI-06-01-20
27/05/2021 - DECRETO-Nº-006-20-SUSPENSÃO-DE-LICENÇA-PRÊMIO-07.01.2020
27/05/2021 - DECRETO-Nº-009-20-EXONERAÇÃO-VILMONES-DA-SILVA-07-01-20
27/05/2021 - DECRETO-Nº-10-20-EXONERAÇÃO-GENIVAL-FERNANDES-DA-SILVA-07-01-20
27/05/2021 - DECRETO-Nº-100-20-PRORROGAÇÃO-DE-LICENÇA-MATERNIDADE-AYLA-ALVES-MENEZES-DA-SILVA-AUXILIAR-ADM-16-04-2020
27/05/2021 - DECRETO-Nº-103-20-DEFESA-CIVIL-20-04-20
27/05/2021 - DECRETO-Nº-104-2020-CORONAVIRUS-20-04-20
27/05/2021 - DECRETO-Nº-105-20-EXONERAÇÃO-ADRIANA-C.-P.-MARTINS-30-04-20
27/05/2021 - DECRETO-Nº-11-20-NOMEAÇÃO-GENIVAL-FERNANDES-DA-SILVA-SECRETÁRIO-07-01-20-FUNDEB
27/05/2021 - DECRETO-Nº-111-20-DECRETA-ESTADO-DE-CALAMIDADE-04-05-20
27/05/2021 - DECRETO-Nº-112-20-COVID-19-04-05-20
27/05/2021 - DECRETO-Nº-113-20-NOMEAÇÃO-ELICE-F.-DA-COSTA-04-05-20
27/05/2021 - DECRETO-Nº-115-20-ALTERA-O-DECRETO-Nº-217-18-QUE-NOMEIA-COMISSÃO-DE-OUVIDORIA-07-05-20
27/05/2021 - DECRETO-Nº-116-20-PRORROGAÇÃO-DE-LICENÇA-MATERNIDADE-FABRÍCIA-SODRÉ-DE-CARVALHO-FISIOTERAPEUTA-07-05-2020
27/05/2021 - DECRETO-Nº-117-20-EXONERAÇÃO-ROSANGELA-DE-CASSIA-07-05-20
27/05/2021 - DECRETO-Nº-12-20-NOMEAÇÃO-VILMONES-DA-SILVA-DIRETOR-DA-EDUCAÇÃO-NO-CAMPO-07-01-20
27/05/2021 - DECRETO-Nº-120-20-NOVO-COVID-19-19-05-20
27/05/2021 - DECRETO-Nº-125-20-PRORROGAÇÃO-DE-LICENÇA-MATERNIDADE-RAQUEL-DA-SILVA-GALES-NUTRICIONISTA-26-05-2020
27/05/2021 - DECRETO-Nº-126-20-RESERVADO-26-05-2020
27/05/2021 - DECRETO-Nº-128-20-NOVO-DECRETO-PANDEMIA-30-05-20
27/05/2021 - DECRETO-Nº-13-20-NOMEAÇÃO-Mª-DA-CONCEIÇÃO-LEAL-L.-SANTOS-DIRETORA-DA-CRECHE-DANIELLE-AMARAL-07-01-20
27/05/2021 - DECRETO-Nº-134-20-PRORROGAÇÃO-DE-LICENÇA-MATERNIDADE-DANNYLA-CARVALHO-DA-COSTA-CUIDADORA-EDUCACIONAL-02-06-2020
27/05/2021 - DECRETO-Nº-135-20-PRORROGAÇÃO-DE-LICENÇA-PATERNIDADE-MATEUS-RIBAMAR-DA-SILVA-SANTOS-MOTORISTA-02-06-2020
27/05/2021 - DECRETO-Nº-136-20-EXONERAÇÃO-JERONIMA-FIRMINA-LINHARES-03-06-20
27/05/2021 - DECRETO-Nº-138-20-PRORROGAÇÃO-DO-MANDATO-DOS-CONSEHEIROS-DO-CONSELHO-M.-DE-ASSISTENCIA-SOCIAL-05-06-2020
27/05/2021 - DECRETO-Nº-140-20-PRORROGAÇÃO-DE-LICENÇA-MATERNIDADE-HERLEN-MARIA-T.-CRUZ-PROFESSOARA-09-06-2020
27/05/2021 - DECRETO-Nº-144-20-NOMEAÇÃO-KARITA-CARLA-DE-S.-SILVA-DEP.-DE-H.-POPULAR-24-06-20
27/05/2021 - DECRETO-Nº-146-20-NOVO-DECRETO-COVID-19-26-06-20
27/05/2021 - DECRETO-Nº-147-20-PRORROGAÇÃO-DE-LICENÇA-MATERNIDADE-FRANCIANE-LIMA-DOS-REIS-ACS-26-06-2020
27/05/2021 - DECRETO-Nº-149-20-REPUBLICADO-CORONA-VIRUS-26-06-20
27/05/2021 - DECRETO-Nº-15-20-NOMEIA-TITULAR-E-SUPLENTES-AO-CARGO-DE-CONSELHEIRO-TUTELAR-09-01-2020
27/05/2021 - DECRETO-Nº-151-20-EXONERAÇÃO-REJANE-SANTANA-TELES-GARCIA-TÉCNICO-DE-ENFERMAGEM-01-07-20
27/05/2021 - DECRETO-Nº-153-20-EXONERAÇÃO-APARECIDA-DE-F.-CAMPELO-01-07-20
27/05/2021 - DECRETO-Nº-155-20-EXONERAÇÃO-LUCIANO-ALVES-CALAZANS-03-07-20
27/05/2021 - DECRETO-Nº-156-20-EXONERAÇÃO-CLAUDIENE-DO-NASCIMENTO-SEC.-GERAL-ESCOLA-SÃO-JOSÉ-06-07-20
27/05/2021 - DECRETO-Nº-158-20-EXONERAÇÃO-JOSÉ-MARQUES-NETO-16-07-20
27/05/2021 - DECRETO-Nº-159-20-NOMEAÇÃO-JOANA-DARC-GREGORIO-DA-CUNHA-CHEFE-DE-DEPARTAMENTO-22-07-20
27/05/2021 - DECRETO-Nº-163-20-NOMEAÇÃO-FERNANDA-MILENA-CUNHA-ESPINDOLA-DE-ABREU-SECRETÁRIA-GERAL-03-08-20
27/05/2021 - DECRETO-Nº-165-20-PRORROGAÇÃO-DE-LICENÇA-MATERNIDADE-ANA-MONTEIRO-LIMA-TÉCNICO-DE-ENFERMAGEM-05-08-2020
27/05/2021 - DECRETO-Nº-166-20-PRORROGAÇÃO-DE-LICENÇA-MATERNIDADE-ERLAYNNE-MOREIRA-DOS-SANTOS-FERRAZ-ACS-05-08-2020
27/05/2021 - DECRETO-Nº-17-20-NOMEIA-COMISSÃO-DE-AVERIGUAÇÃO-DAS-D.-E-F.-NAS-INSC.-DA-M.-C.-MINHA-VIDA-15-01-2020
27/05/2021 - DECRETO-Nº-170-20-EXONERAÇÃO-VILMONES-DA-SILVA-DIRETOR-DA-EDUCAÇÃO-NO-CAMPO-12-08-20
27/05/2021 - DECRETO-Nº-171-20-EXONERAÇÃO-GESTOR-DE-COMPRAS-HEBERSON-F.-PINA-12-08-20
27/05/2021 - DECRETO-Nº-172-20-EXONERAÇÃO-ESTELINO-DA-TRINDADE-12-08-20
27/05/2021 - DECRETO-Nº-173-20-EXONERAÇÃO-LEOMIR-P.-PERES-12-08-20
27/05/2021 - DECRETO-Nº-174-20-EXONERAÇÃO-JOANA-DARC.-OLIVEIRA-DE-J.-PEREIRA-12-08-20
27/05/2021 - DECRETO-Nº-175-20-EXONERAÇÃO-ROZÂNGELA-R.-L.-DE-CARVALHO-12-08-20
Decretos Suplementares 2020
27/05/2021 - DECRETO N. 108, DE 27 DE ABRIL DE 2020 – LEI D. 1097
27/05/2021 - DECRETO N. 109, DE 4 DE MAIO DE 2020 – LEI D. 1081
27/05/2021 - DECRETO N. 123, DE 20 DE MAIO DE 2020 – LEI D. 1097
27/05/2021 - DECRETO N. 131, DE 01 DE JUNHO DE 2020 – LEI D. 1081
27/05/2021 - DECRETO N. 142, DE 19 DE JUNHO DE 2020 – LEI D. 1097
27/05/2021 - DECRETO N. 150, DE 01 DE JULHO DE 2020 – LEI D. 1081
27/05/2021 - DECRETO N. 152, DE 01 DE JULHO DE 2020 – LEI D. 1081
27/05/2021 - DECRETO N. 162, DE 01 DE AGOSTO DE 2020 – LEI D. 1081
27/05/2021 - DECRETO N. 168, DE 01 DE AGOSTO DE 2020 – LEI D. 1097
27/05/2021 - DECRETO N. 193, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020 – LEI D. 1081
27/05/2021 - DECRETO N. 202, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020 – LEI D. 1097
27/05/2021 - DECRETO N. 209, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020 – LEI D. 1081
27/05/2021 - DECRETO N. 211, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020 – LEI D. 1097
27/05/2021 - DECRETO N. 217, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020 – LEI D. 1081
27/05/2021 - DECRETO N. 56, DE 05 DE MARÇO DE 2020 – LEI N. 1096
27/05/2021 - DECRETO N. 79, DE 01 DE ABRIL DE 2020 – LEI N. 1081
27/05/2021 - DECRETO Nº 2 , DE 02 DE JANEIRO DE 2020 - LEI N.1081
27/05/2021 - DECRETO Nº 29 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020 - LEI N.1081DECRETO Nº 29 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020 - LEI N.1081DECRETO Nº 29 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020 - LEI N.1081DECRETO Nº 29 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020 - LEI N
27/05/2021 - DECRETO Nº 51 , DE 02 DE MARÇO DE 2020 - LEI N.1081

Legislação

Lei nº 12.527/2011, Artigo 45.

Regulamentação da LAI

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E ACESSIBILIDADE A INFORMAÇÃO DEMOCRÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/05/2021 - REGULAMENTAÇÃO DA LAI

Legislação

Lei nº 12.527/2011, art. 7, inciso V.

LEIS 2023
Leis 2022

Leis Municipais vigentes

23/11/2022 - LEI Nº 1189-2022-LDO-2023
23/11/2022 - LEI Nº 1190-2022-LOA 2023-22-11-22
23/11/2022 - LEI nº 1191_2022_REGULAMENTA LEI 14133_2021 -22-11-22
23/11/2022 - LEI Nº 1192_2022_CRIA CARGOS E AMPLIA VAGAS NA ADMINISTRAÇÃO GERAL-22-11-22
23/11/2022 - LEI Nº 1193_2022_CRIA E AMPLIA VAGAS NA EDUCAÇÃO-22-11-22
14/10/2022 - LEI Nº 1184-2022-DENOMINA CEMITÉRIO M. JHONATAS RIVALDO DA CRUZ CHAVES DO DIST. DE SÃO JOSE-13-10-22
14/10/2022 - LEI Nº 1185-2022-FIXA VALORES DE DIÁRIAS AOS VEREADORES DA CÂMARA M. DE XINGUARA-13-10-22
14/10/2022 - LEI Nº 1186-2022-FIXA VALORES DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA M. DE XINGUARA-13-10-22
14/10/2022 - LEI Nº 1187-2022-CRIA E DENOMINA UME-UNIDADE DE EDUC. INFANTIL LORENZO MENEZES DE FREITAS-SETOR SELECTAS-13-10-22
27/09/2022 - LEI Nº 1180-2022-AUT. O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM O B. DO BRASIL-22-09-22
27/09/2022 - LEI Nº 1181-22- CORRIGIDA-27-09-22
26/09/2022 - LEI Nº 1182-2022-PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E CÓD.SINAL VERMELHO AJUDA A MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO-22-09-22
26/09/2022 - LEI Nº 1183-2022-INSTITUI E INCLUI NO CALENDARIO DE EVENTOS O DIA MUNICIPAL DO ASSISTENTE SOCIAL-22-09-22
23/09/2022 - LEI Nº 1175-2022_AUMENTA PERCENTUAL DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES-21-09-22
23/09/2022 - LEI Nº 1176-2022-REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13935 PSICOLOGO E ASSISTENTE SOCIAL NA EDUCAÇÃO-21-09-22
23/09/2022 - LEI Nº 1177-2022-CRIA E DENOMINA A UMEI-UNIDADE M. DE EDUC. INFANTIL -CRECHE RAFAEL L.BARROS-MARIZINHA-21-09-22
23/09/2022 - LEI Nº 1178-2022-GARANTE A GESTANTE E PARTURIENTE DIREITO DE ACOMPANHANTE NOS HOSPITAIS PÚBLICOS-21-09-22
20/06/2022 - LEI Nº 1174-22 -AUT. O PEDER EXEC. A CELEBRAR CONVENIO PARA ESTAGIO NIVEL TÉCNICO E SUPERIOR-13-06-22
15/06/2022 - LEI Nº 1171-22 -CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO-13-06-22
15/06/2022 - LEI Nº 1172-22 -INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EV. O DIA DA FORÇA JOVEM UNIVERSAL-13-06-22
15/06/2022 - LEI Nº 1173-22 -INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EV. O DIA DO TÉC. E AUXILIAR DE ENFERMAGEM-13-06-22
20/05/2022 - LEI Nº 1170-22 -INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS O DIA MUNICIPAL DO FEIRANTE-16-05-22
28/04/2022 - LEI Nº 1169-22 -CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO-26-04-22
04/04/2022 - LEI Nº 1164-22 - REALIZA A EQUIPARAÇÃO SALARIAL MOTORISTA III E PEDREIROS DA SEC. DE EDUCAÇÃO-30-03-22
01/04/2022 - LEI Nº 1165-22 -CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SECRETÁRIOS MUNCIPAIS-30-03-22
01/04/2022 - LEI Nº 1166-22 -REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021-30-03-22
01/04/2022 - LEI Nº 1167-22 -INCORPORAR AO SALARIO BASE DE PROFESSORES GRATIFICAÇÃO-30-03-22
01/04/2022 - LEI Nº 1168-22 -INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS O DIA MU8NICIPAL DO JOVEM ADVENTISTA-31-03-22
22/02/2022 - LEI Nº 1162-22 - CRIA A SEC. MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO-16-02-22
22/02/2022 - LEI Nº 1163-22 - INSTITUI DIA DOS DESBRAVADORES-16-02-22
27/01/2022 - LEI Nº 1160-22 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERV 2022-24-01-22
27/01/2022 - LEI Nº 1161-22 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERV DA CÂMARA MUNICIPAL-24-01-22
25/01/2022 - LEI Nº 1158-2022-ABONO SALARIA- EDUCAÇÃO-21-01-22
25/01/2022 - LEI Nº 1159-2022-CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA-21-01-22
22/12/2021 - LEI Nº 1150-2021 - SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL-21-12-21
21/12/2021 - Lei Complementar 08-2021 - Dispõe sobre a alteração da lei complementar 01-1990-21-12-21
21/12/2021 - LEI COMPLEMENTAR Nº 07-2021 - ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL-21-12-21
21/12/2021 - LEI N. 1148-2021 - DRA. JERONIMA -21-12-21
21/12/2021 - LEI N. 1149-2021 - DRA ALDA-21-12-21
21/12/2021 - LEI N. 1157-2021 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 634-21-12-21
21/12/2021 - LEI Nº 1144-21-ALT. A LEI 1.059-2019-21-12-21
21/12/2021 - LEI Nº 1145-21-TRANSP. NO SITE ELETRONICO SOBRE A LOCALIZAÇÃO DE MÉDICOS-21-12-21
21/12/2021 - LEI Nº 1146-21-DENOMINAÇÃO DA VICINAL QUE LIGA XINGUARINHA A VILA JUSSARA-21-12-21
21/12/2021 - LEI Nº 1147-21-DENOMINAÇÃO DA VICINAL QUE LIGA XINGUARA AO DIST. DE SÃO FRANCISCO-21-21-12-21
21/12/2021 - LEI Nº 1151-21-DIA MUNICIPAL DO PROD. DE LEITE-21-21-12-21
21/12/2021 - LEI Nº 1152-21-DIA MUNICIPAL DO ENFERMEIRO-21-21-12-21
21/12/2021 - LEI Nº 1153-21-DIA MUNICIPAL DO DIRETOR ESCOLAR-21-21-12-21
21/12/2021 - LEI Nº 1154_2021_ABONO FUNDEB_2021-21-12-21
21/12/2021 - LEI Nº 1155_2021_CRIA SUBPREFEITURAS-21-12-21
21/12/2021 - LEI Nº 1156_2021_ADJUNTO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E RURAL-21-12-21
LEIS 2020

Leis municipais vigentes

30/05/2021 - LEI Nº 1091-2020 -CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL-24-01-2020
30/05/2021 - LEI Nº 1092-2020 -CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AGENTES POLITICOS-24-01-2020
30/05/2021 - LEI Nº 1093-2020 -CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 2020-24-01-2020
30/05/2021 - LEI Nº 1094-2020 -ASSOCIAÇÃO B. AMOR PELO PROXIMO-20-02-2020
30/05/2021 - LEI Nº 1095-2020 -DECLARA UTILIDADE PUBLICA-20-02-2020
30/05/2021 - LEI Nº 1096-2020 -AUT. O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO-05-03-20-SANCIONADA PELA CÂMARA
30/05/2021 - LEI Nº 1097-2020 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - COVID19-27-04-20
30/05/2021 - LEI Nº 1098-2020 - BAIXA PRATRIMÔNIO-08-05-20
30/05/2021 - LEI Nº 1099-2020 -REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO LOT. FREI HENRI-19-06-20
30/05/2021 - LEI Nº 1101-2020 -CRIA O PARQUE ECOLOGICO DE XINGUARA-10-09-20
30/05/2021 - LEI Nº 1102-2020 -CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTE LEONCIO DOS R. SUDRÉ-10-09-20
30/05/2021 - LEI Nº 1103-2020 -CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA RUA EROTILDES MOREIRA DE PAULA-10-09-20
30/05/2021 - LEI Nº 1104-2020 -APROVA O LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVA VILLA BOA-10-09-20
30/05/2021 - LEI Nº 1105-2020 -FIXAÇÃO DO SUBSIDIO MENSAL DOS VEREADORES DE XINGUARA-10-09-20
30/05/2021 - LEI Nº 1106-2020 -INSTITUI O PROGRAMA DE PREV. DA AUTOMUTILAÇÃO E DO SUICIDIO-10-09-20
30/05/2021 - LEI Nº 1107-2020 -APROVA O RESIDENCIAL NOVA VILLA BOA-10-09-20
30/05/2021 - LEI Nº 1108-2020 -DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ RPBERTO LEOPOLDINO B. DANTAS-22-10-20
30/05/2021 - LEI Nº 1109-2020 -DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA PANOCELI-22-10-20
30/05/2021 - LEI Nº 1109-2020 -DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA VILA PAGNOCELI-22-10-20
30/05/2021 - LEI Nº 1110-2020 -FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO E VICE-PREFEITO-22-10-20
30/05/2021 - LEI Nº 1111-2020 -DENOMINAÇÃO DA FEIRA COBERTA DO DIST. DE SÃO JOSÉ DO ARAGUAIA-22-10-20
30/05/2021 - LEI Nº 1112-2020 -INSTITUI A NOVA POLITICA M. DE S. BÁSICO-22-10-20
30/05/2021 - LEI Nº 1113-2020- CONCESSÃO DE INCENTIO FISCAL- FRIG. MARIANO-27-10-20-PROMULGADA PELA CÂMARA
30/05/2021 - LEI Nº 1114-2020 -AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL-11-11-20
30/05/2021 - LEI Nº 1116-2020 -DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 609-2006-15-12-20
30/05/2021 - LEI Nº 1118-2020 -FIXA SUBSIDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE XINGUARA-30-12-20
30/05/2021 - LEI Nº 1119-2020 -Institui e Dispões sobre a Regulamentação da Taxa de Fiscalização do Atendimento Bancário - TFAB -30-12-20
LEIS 2019
30/05/2021 - LEI Nº 1054-2019 -CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERV. PUBLICOS- 23-01-2019
30/05/2021 - LEI Nº 1055-2019 -CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS AGENTES POLITICOS- 23-01-2019
30/05/2021 - LEI Nº 1056-2019 -AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA- 23-01-2019
30/05/2021 - LEI Nº 1057-2019 -MEDALHA CECÍLIA MEIRELES- 11-02-2019
30/05/2021 - LEI Nº 1058-2019 -APROVA A 2ª ETAPA DO LOTEAMENTO JARDIM TROPICAL- 17-04-2019
30/05/2021 - LEI Nº 1059-2019 -ATENDIMENTO PREFERENCIAL PARA PORTADORES DE FIBROMIALGIA- 17-04-2019
30/05/2021 - LEI Nº 1060-2019 -CESSÃO DE USO DE BEM IMOVEL TF DE ALBURQUERQUE- 17-04-2019
30/05/2021 - LEI Nº 1061-2019 -INSTITUI O DIA 12 DE MAIO CONSCIETIZAÇÃO E ENF. A FIBROMIALGIA-14-05-2019
30/05/2021 - LEI Nº 1062-2019 -CRIA E DÁ NOME A PISTA DE MOTOCROS NEY DE OLIVEIRA-14-05-2019
30/05/2021 - LEI Nº 1063-2019 -DENOMINA PALACIO M. ALDERINA R. B. CAMPELO -14-05-2019
30/05/2021 - LEI Nº 1064-2019 -CONSOLIDA CARGOS DAS LEIS 820-12, 822-12 E 956-16 -14-05-2019
30/05/2021 - LEI Nº 1065-2019 -DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E ALT. A ESTRUTURA DA ADM.GERAL E EDUCAÇÃO -24-06-2019
30/05/2021 - LEI Nº 1066-2019 -PROIBE A REDE CELPA E BRK DE EFETUAR CORTE -24-06-2019
30/05/2021 - LEI Nº 1067-2019-DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMP. DE EQUIPE-12-07-19-PROMULGADA PELA C. MUNICIPAL
30/05/2021 - LEI Nº 1068-2019 -CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA DO DIST. S. FCO -20-08-2019
30/05/2021 - LEI Nº 1069-2019 -CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA BIBLIOTECA DO DIST. S. FCO -20-08-2019
30/05/2021 - LEI Nº 1070-2019 -DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA PRAÇA ROSINHA DO ARAGUAIA-13-09-2019
30/05/2021 - LEI Nº 1071-2019 -AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR TERRENO PARA A. DE CICLISTAS-23-09-2019
30/05/2021 - LEI Nº 1072-2019 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO PROJ. CASULO-23-09-19- VERSÃO DA CÂMARA-CORRETO
30/05/2021 - LEI Nº 1073-2019 -CRIAÇÃO DA BRIGADA DE INCENDIO-11-10-2019
30/05/2021 - LEI Nº 1074-2019 -AUT. O PODER EXEC. DOAR A A. DE MULHERES DE RIO VERMELHO-29-10-2019
30/05/2021 - LEI Nº 1075-2019 -AUT. O PODER EXEC. ADQUIRIR IMOVEL NO DIST. DE RIO VERMELHO-29-10-2019
30/05/2021 - LEI Nº 1076-2019 -REALIZA A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DE DOAÇÃO DE LOTES-29-10-2019
30/05/2021 - LEI Nº 1077-2019- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DA CAMARA MUNICIPAL DE XINGUARA-04-12-19
30/05/2021 - LEI Nº 1079-2019 -CRIA A CASA LAR DO IDOSO DE XINGUARA-13-12-2019
30/05/2021 - LEI Nº 1082-2019 -AUT. O EXECUTIVO DOAR TERRENO PARA IGESSPA-13-12-2019
30/05/2021 - LEI Nº 1083-2019 -AUT. O EXECUTIVO DOAR TERRENO PARA MOTO CLUBE-13-12-2019
30/05/2021 - LEI Nº 1084-2019 -AUT. O EXECUTIVO DOAR TERRENO PARA ABAPP-13-12-2019
30/05/2021 - LEI Nº 1085-2019 -AUT. O EXECUTIVO DOAR TERRENO PARA SINTEPP-13-12-2019
30/05/2021 - LEI Nº 1086-2019 -INSTITUI PONTO FACULTATIVO DO DIA DO PROFESSOR-13-12-2019
30/05/2021 - LEI Nº 1087-2019 -APLICA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERV. DA CAMARA-17-12-19
30/05/2021 - LEI Nº 1088-2019 -DISPÕE SOBRE EXT. DO CREDITO TRIBUTARIO POR MEIO DE DAÇÃO-19-12-2019
30/05/2021 - LEI Nº 1089-2019 -APROVA LOTEAMENTO URBANO RESIDENCIAL OSVALDO O. ASSUNÇÃO-30-12-2019
Portarias 2023
27/03/2023 - PORTARIA Nº 380-23-DIÁRIA-MOACIR PIRES DE FARIA-BRASILIA-DF-10-03-23
27/03/2023 - PORTARIA Nº 420-23-DIÁRIA-EDELTON RÉGIO P. DE ARAUJO-BELÉM-20-03-23
27/03/2023 - PORTARIA Nº 440-23- DIÁRIA-LINDOMAR MARTINS JUNIOR-21-03-23-REDENÇÃO-PA
27/03/2023 - PORTARIA Nº 453-23-DIÁRIA-RANY CLEY G. FERREIRA-CONC. DO ARAGUAIA-PA-24-03-23
24/03/2023 - PORTARIA Nº 445-23-DIÁRIA-EVA LOPES BEZERRA-22-03-22-MARABÁ-PA
24/03/2023 - PORTARIA Nº 446-23-DIÁRIA-ILTON V. CARVALHO-22-03-22-MARABÁ-PA
24/03/2023 - PORTARIA Nº 448-23-FÉRIAS-WALMIR JOSÉ DA SILVA-AUX. DE SERV. GERAIS-23-03-23
24/03/2023 - PORTARIA Nº 452-23-FÉRIAS-VALDENIR DE M. DO NASCIMENTO-GARI-24-03-23
23/03/2023 - PORTARIA Nº 424-23-FÉRIAS-JOSEANE ESTER C. REIS-GERENTE DO SINE-20-03-23
23/03/2023 - PORTARIA Nº 425-23-ADICIONAL DE MESTRADO-WAMHINNA REGINA SOARES DA SILVA-ENFERMEIRA-20-03-23
23/03/2023 - PORTARIA Nº 426-23-GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR-ROBERTA DAYANE SILVA G. WENDT-TÉCNICA DE ENFEMAGEM-20-03-23
23/03/2023 - PORTARIA Nº 438-23- DIÁRIA-ADALTINO FIDEL-21-03-23-MARABÁ-PA
23/03/2023 - PORTARIA Nº 439-23-DIÁRIA-EVA LOPES BEZERRA-21-03-22-MARABÁ-PA
22/03/2023 - PORTARIA Nº 290-23-DIÁRIA-THATIANA DE O. S. JULIO-BELÉM-PA-28-02-23
21/03/2023 - PORTARIA Nº 267-23-FÉRIAS-EDICELIA ALVES RODRIGUES-AGENTE DE CRÉDITO-23-02-23
21/03/2023 - PORTARIA Nº 367-23-DIÁRIA-CLÉCIO WITECK-MARABÁ-PA-10-03-23
21/03/2023 - PORTARIA Nº 368-23-DIÁRIA-DANIEL CAPPELLARI-MARABÁ-PA-10-03-23
21/03/2023 - PORTARIA Nº 375-23-DIÁRIA-MOACIR PIRES DE FARIA-BELÉM-PA-10-03-23
21/03/2023 - PORTARIA Nº 380-23-DIÁRIA-MOACIR PIRES DE FARIA-BRASILIA-DF-10-03-23
21/03/2023 - PORTARIA Nº 381-23-DIÁRIA-JOSÉ CARLOS C. S. JUNIOR-MARABÁ-PA-10-03-23
21/03/2023 - PORTARIA Nº 383-23-DIÁRIA-EVA LOPES BEZERRA-14-03-22-MARABÁ-PA
21/03/2023 - PORTARIA Nº 402-23- DIÁRIA-ADALTINO FIDEL-15-03-23-MARABÁ-PA
21/03/2023 - PORTARIA Nº 405-23-PROGRESSÃO-ANTONIO ALBERTO T. SOUTO-MOTORISTA III-16-03-23
21/03/2023 - PORTARIA Nº 410-23-FÉRIAS-MARCIA CAMPOS QUEIROZ-AGENTE DE CRÉDITO-17-03-23
21/03/2023 - PORTARIA Nº 411-23-FÉRIAS-LIZETE BISPO SANTOS-AUX. DE SERV. GERAIS-17-03-23
21/03/2023 - PORTARIA Nº 412-23-FÉRIAS-DIANA M. B. DE LIMA-A. ADM.-17-03-23
16/03/2023 - PORTARIA Nº 356-23-LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO-SANIA DA SILVA CARNEIRO-AUX. ADM. ESCOLAR-09-03-23
16/03/2023 - PORTARIA Nº 382-23- DIÁRIA-ANTÔNIO SOARES MARTINS-10-03-23-REDENÇÃO-PA
15/03/2023 - PORTARIA Nº 303-22- DIÁRIA-SILAS JUVENAL DE SOUSA-03-03-23-CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA-PA
15/03/2023 - PORTARIA Nº 312-23- DIÁRIA-CLEOMAR PEREIRA DE SOUZA-06-03-23-CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA-PA
15/03/2023 - PORTARIA Nº 313-23- DIÁRIA-JAKSON CARDOSO FIQUEREDO -06-03-23-REDENÇÃO-PA
15/03/2023 - PORTARIA Nº 314-23- DIÁRIA-VICENTE BATISTA ARAÚJO-06-03-23-CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA-PA
15/03/2023 - PORTARIA Nº 315-23- DIÁRIA-MARCONDES R. DO NASCIMENTO-06-03-23-ARAGUAINA-TO
15/03/2023 - PORTARIA Nº 333-23- DIÁRIA-ANTÔNIO SOARES MARTINS-07-03-23-BELÉM-PA
15/03/2023 - PORTARIA Nº 334-23- DIÁRIA-JOCIMAR DA SILVA MOTA-07-03-23-CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA-PA
15/03/2023 - PORTARIA Nº 357-23-PROGRESSÃO-FRANCISCO PEREIRA BEZERRA-MESTRE DE OBRAS-09-03-23
15/03/2023 - PORTARIA Nº 359-23- DIÁRIA-LINDOMAR MARTINS JUNIOR-09-03-23-PARAUAPEBAS-PA
15/03/2023 - PORTARIA Nº 360-23- DIÁRIA-MARIA DA GLORIA BARBOSA-09-03-23-PARAUAPEBAS-PA
15/03/2023 - PORTARIA Nº 361-23- DIÁRIA-JOSIANE MEDES DE QUEIROZ-09-03-23-PARAUAPEBAS-PA
15/03/2023 - PORTARIA Nº 362-23- DIÁRIA-PATRICIA ARRAES SOUSA DE SOUSA-09-03-23-PARAUAPEBAS-PA
15/03/2023 - PORTARIA Nº 363-23- DIÁRIA-CYNTHIA RIBEIRO TAVARES-09-03-23-PARAUAPEBAS-PA
15/03/2023 - PORTARIA Nº 369-23-FÉRIAS-FRANCISCO DAS C. SOUSA FERREIRA-GUARDA MUNICIPAL-10-03-23
15/03/2023 - PORTARIA Nº 370-23-FÉRIAS-AUGUSTO DA SILVA COSTA-GUARDA MUNICIPAL-10-03-23
15/03/2023 - PORTARIA Nº 371-23-FÉRIAS-JOSIMAR DE SOUZA LIRA-AGENTE DE TRÂNSITO-10-03-23
15/03/2023 - PORTARIA Nº 372-23-FÉRIAS-ROBERTO BORGES-GUARDA MUNICIPAL-10-03-23
15/03/2023 - PORTARIA Nº 373-23-LICENÇA PRÊMIO-JOSÉ MAURILIO DE OLIVEIRA-GUARDA MUNICIPAL-10-03-23
15/03/2023 - PORTARIA Nº 374-23-FÉRIAS-SANDRA MAGALHÃES DA SILVA-OUVIDORA GERAL-10-03-23
15/03/2023 - PORTARIA Nº 376-23- DIÁRIA-PABLO RAFAEL BRITO MONTEIRO-10-03-23-BELÉM-PA
15/03/2023 - PORTARIA Nº 377-23- DIÁRIA-ANTÔNIO SOARES MARTINS-10-03-23-REDENÇÃO-PA
15/03/2023 - PORTARIA Nº 378-23- DIÁRIA-GIOVANE PEREIRA MOURA-10-03-23-CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA-PA
Portarias 2022
09/12/2022 - PORTARIA Nº 2419-22- DIÁRIA-NAILTON DOS SANTOS SOBRINHO-07-12-22-ARAGUAINA-TO
09/12/2022 - PORTARIA Nº 2434-22-LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO-ENEDES APARECIDA DE MELO-PROFESSORA-09-12-22
09/12/2022 - PORTARIA Nº 2437-22-FÉRIAS-LORIVALDO SILVA ASSUNÇAO-GUARDA MUNICIPAL-09-12-22
09/12/2022 - PORTARIA Nº 2437-22-FÉRIAS-LORIVALDO SILVA ASSUNÇAO-GUARDA MUNICIPAL-09-12-22
09/12/2022 - PORTARIA Nº 2438-22-FÉRIAS-LUIZ DA SILVA DA CONCEIÇÃO-GUARDA MUNICIPAL-09-12-22
09/12/2022 - PORTARIA Nº 2438-22-FÉRIAS-LUIZ DA SILVA DA CONCEIÇÃO-GUARDA MUNICIPAL-09-12-22
09/12/2022 - PORTARIA Nº 2439-22-FÉRIAS-MARCOS FELICIO DE CASTILHO-GUARDA MUNICIPAL-09-12-22
09/12/2022 - PORTARIA Nº 2439-22-FÉRIAS-MARCOS FELICIO DE CASTILHO-GUARDA MUNICIPAL-09-12-22
09/12/2022 - PORTARIA Nº 2440-22-LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO-NARÚBIA DIAS CARRIJO-ODONTÓLOGA-09-12-22
09/12/2022 - PORTARIA Nº 2441-22-LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO-PRISCILA LÍVIA T. VAZ-ACS-09-12-22
09/12/2022 - PORTARIA Nº 2442 -22-PROGRESSÃO-GLEICE B. R. BARBOSA-A. SOCIAL-09-12-22
09/12/2022 - PORTARIA Nº 2443 -22-PROGRESSÃO-PATRICIA ARRAES S. DE SOUSA-PSICÓLOGA-09-12-22
09/12/2022 - PORTARIA Nº 2444-22-LICENÇA PRÊMIO-SANDRA SOARES DE LIMA-ACS-09-12-22
09/12/2022 - PORTARIA Nº 2445-22-LICENÇA PRÊMIO-IVANIA FERREIRA COELHO-AUX. DE SERV. GERAIS-09-12-22
09/12/2022 - PORTARIA Nº 2446-22-FÉRIAS-MARCELO M. ALVES-MÉDICO VETERINÁRIO-09-12-22
09/12/2022 - PORTARIA Nº 2447-22-FÉRIAS-IRACI R. DA SILVA-AUX. DE ENFERMAGEM-09-12-22
09/12/2022 - PORTARIA Nº 2448-22-FÉRIAS-Mª JOSÉ L. D S. SANTOS-AUX. DE ENFERMAGEM-09-12-22
09/12/2022 - PORTARIA Nº 2449-22-FÉRIAS-IOLANDA DE ARAÚJO MENDES-ACS-09-12-22
09/12/2022 - PORTARIA Nº 2450-22-FÉRIAS-ELIZETE A. DE O. SANTOS-AUX. DE SERV. GERAIS-09-12-22
09/12/2022 - PORTARIA Nº 2451-22-FÉRIAS-VITÓRIA DE J. A. CUSTÓDIO-TÉC. DE ENFERMAGEM-09-12-22
09/12/2022 - PORTARIA Nº 2452-22-FÉRIAS-AUGUSTO MARQUES GONÇALVES-ODONTÓLOGO-09-12-22
09/12/2022 - PORTARIA Nº 2453-22-FÉRIAS-JESSIKA NUNES DA SILVA-AUX. DE CONS. DENTÁRIO-09-12-22
09/12/2022 - PORTARIA Nº 2454-22-FÉRIAS-ZENA XAVIER DO NASCIMENTO-AUX. ADM.-09-12-22
09/12/2022 - PORTARIA Nº 2455-22-FÉRIAS-TEREZA ALVES DOS SANTOS-AUX. DE SERV. GERAIS-09-12-22
09/12/2022 - PORTARIA Nº 2456-22-FÉRIAS-ANA MARIA M. V. GUIMARÃES-ODONTÓLOGA-09-12-22
09/12/2022 - PORTARIA Nº 2457-22-FÉRIAS-WANDERSON PEREIRA VIANA-ODONTÓLOGO-09-12-22
09/12/2022 - PORTARIA Nº 2458-22-FÉRIAS-RUBINEY C. COSTA-TÉCNICO DE RADIOLOGIA-09-12-22
09/12/2022 - PORTARIA Nº 2459-22-FÉRIAS-PLÍNIO RENATTO B. COLLARES-ED. FÍSICO-09-12-22
09/12/2022 - PORTARIA Nº 2460-22-FÉRIAS-JUCIANE S. A. GUARINA-ENFERMEIRA-09-12-22
09/12/2022 - PORTARIA Nº 2461-22-FÉRIAS-MARQUIS D. L. DA SILVA-GUARDA-09-12-22
09/12/2022 - PORTARIA Nº 2462-22-FÉRIAS-EDINA OLIVEIRA SANTOS-AUX. DE SERV. GERAIS-09-12-22
09/12/2022 - PORTARIA Nº 2463-22-DIÁRIA-EVA LOPES BEZERRA-09-12-22-MARABÁ-PA
09/12/2022 - PORTARIA Nº 2464-22- DIÁRIA-ADALTINO FIDEL-09-12-22-MARABÁ-PA
08/12/2022 - PORTARIA Nº 2388-22- DIÁRIA-ROSANA RELINQUIA-05-12-22-MARABÁ-PA
08/12/2022 - PORTARIA Nº 2389-22- DIÁRIA-MARCIO DO CARMO RODRIGUES-05-12-22-MARABÁ-PA
08/12/2022 - PORTARIA Nº 2393-22-DIÁRIA-MARIAH DE JESUS FERREIRA-BELÉM-PA-05-12-22
08/12/2022 - PORTARIA Nº 2404-22-DIÁRIA-RANY CLEY G. FERREIRA-REDENÇÃO-PA-06-12-22
08/12/2022 - PORTARIA Nº 2405-22-FÉRIAS-OSBELINA BATISTA DA SILVA-GARI-06-12-22
08/12/2022 - PORTARIA Nº 2406-22-FÉRIAS-ERICK DE OLIVEIRA COSTA-AUXILIAR DE CUIDADOR-06-12-22
08/12/2022 - PORTARIA Nº 2407-22-FÉRIAS-ADÃO DIAS SOBRINHO-MECANICO III-06-12-22
08/12/2022 - PORTARIA Nº 2412 -22-PROGRESSÃO-RONALDO LIMA LEAL-GUARDA MUNICIPAL-07-12-22
08/12/2022 - PORTARIA Nº 2413 -22-PROGRESSÃO-MARIA EVANILSA DA SILVA BARBOSA-ASSISTENTE ADMINISTRATIVO-07-12-22
08/12/2022 - PORTARIA Nº 2414 -22-PROGRESSÃO-NEIDE MARTINS ROCHA-ASSISTENTE ADMINISTRATIVO-07-12-22
08/12/2022 - PORTARIA Nº 2422-22-ADICIONAL DE NÍVEL SUPERIOR-DENISE M. DA S. BUENO-CUIDADORA EDUCACIONAL-08-12-22
08/12/2022 - PORTARIA Nº 2423-22-ADICIONAL DE NÍVEL SUPERIOR-LORENA BORGES DA SILVA-CUIDADORA EDUCACIONAL-08-12-22
08/12/2022 - PORTARIA Nº 2424-22-ADICIONAL DE NÍVEL SUPERIOR-SIMONE DE SOUZA ALENCAR-AUX. DE SALAS EM CRECHE-08-12-22
08/12/2022 - PORTARIA Nº 2425-22-ADICIONAL DE NÍVEL SUPERIOR-VALDYRENE DA SILVA-PROFESSORA-08-12-22
08/12/2022 - PORTARIA Nº 2426-22-LICENÇA PRÊMIO-CLEONEIDE P. L. R. DE OLIVEIRA-PROFESSORA-08-12-22
08/12/2022 - PORTARIA Nº 2427-22-FÉRIAS-SIDILENE SABINA BELMIRO-ADVOGADA-08-12-22
08/12/2022 - PORTARIA Nº 2428-22-FÉRIAS-ELOISE VIEIRA DA SILVA SOUZA-PROCURADORA JURÍDICA-08-12-22