Porta da Transparência Legislação Municipal PM de Xinguara Voltar




Legislação

"Relação das Resoluções e Decretos municipais com número e ementário de acordo com a Lei nº 12.527/2011, Art. 7, inciso V."


Decretos 2022
23/09/2022 - DECRETO Nº 249-22 -EXONERAÇÃO-MARIA CECY M. T. SILVA-PROFESSOARA-01-09-22
22/09/2022 - DECRETO Nº 268-22 -EXONERAÇÃO-GRACILENE R. M. DE SOUZA-20-09-22
20/09/2022 - DECRETO Nº 259-22 -EXONERAÇÃO-RICARDO RICK VALENTE BARROS-COORDENAÇÃO TÉCNICA DE FOTOGRAFIA -09-09-22
20/09/2022 - DECRETO Nº 261-22-PRORROGAÇÃO DE LICENÇA MATERNIDADE-LETICIA SILVA S. DE FARIAS-A. ADMINISTRATIVO-13-09-22
20/09/2022 - DECRETO Nº 262-22 -NOMEAÇÃO-JOÃO LUZ DA SILVA-AGENTE SOCIAL DE ESPORTE E LAZER-13-09-2022- CONCURSO 2020
20/09/2022 - DECRETO Nº 265-22-PRORROGAÇÃO DE LICENÇA MATERNIDADE-ALLANA DE O. DA S. ZANONATTO-AUX. ADMINISTRATIVO-16-09-22
06/09/2022 - DECRETO Nº 255-22- GESTOR ESCOLAR-05-09-22
06/09/2022 - DECRETO Nº 257-22 -EXONERAÇÃO-MANOEL ALVES MOREIRA-ENCANADOR-06-09-22
02/09/2022 - DECRETO Nº 250-22 -NOMEAÇÃO-THIAGO A. TORRES-GERENTE DE TRIBUTOS -01-09-22
02/09/2022 - DECRETO Nº 251-22 -NOMEAÇÃO-REJANE RABELO DE SOUSA-D. DE PROJ. DE H. POPULAR -01-09-22
29/08/2022 - DECRETO Nº 241-22 -EXONERAÇÃO-ROSÁRIA SILVA DE SOUSA OLIVEIRA-ATENDENTE DE FARMÁCIA-23-08-22
29/08/2022 - DECRETO Nº 242-22 -SUSPENDE A EFICACIA DO DECRETO Nº 237-23-08-22
29/08/2022 - DECRETO Nº 245-22 -EXONERAÇÃO-ESTER R. CANTANHEDE-GERENTE DE TRIBUTOS -29-08-22
29/08/2022 - DECRETO Nº 246-22 -EXONERAÇÃO-ROSANGELA DE C. G. DOS SANTOS-D. DE PROJ. DE H. POPULAR -29-08-22
23/08/2022 - DECRETO Nº 234-22 -EXONERAÇÃO-MARCIA RAMOS CLEMENTE-ODONTÓLOGA-11-08-22
23/08/2022 - DECRETO Nº 236-22 -EXONERAÇÃO-MAILZA LIMA POMPEU-MERENDEIRA-19-08-22
23/08/2022 - DECRETO Nº 238-22-CONSTITUE A COMISSÃO PERMANETE DE AVALIAÇÃO DE CRITÉRIOS TÉCNICOS DE AVALIAÇÃO-19-08-22
16/08/2022 - DECRETO Nº 230-22 -EXONERAÇÃO-EDUARDO DA SILVA LIRA-AUX. DE SERV. GERAIS-02-08-22
10/08/2022 - DECRETO Nº 218-22 -EXONERAÇÃO-Mª DO SOCORRO CARDOSO-01-08-22
10/08/2022 - DECRETO Nº 219-22 -NOMEAÇÃO-GILMAIRON-A. DE TESOURARIA-01-08-22
10/08/2022 - DECRETO Nº 220-22 -NOMEAÇÃO-JUNAIRA DO AMPARO FERREIRA DE ARAÚJO-DIR. DA CRECHE IRMÃ DOROTY-01-08-22
10/08/2022 - DECRETO Nº 221-21 -NOMEAÇÃO-REJANE DA SILVA RIBEIRO-DIR. DA CRECHE IRMÃ DOROTY-01-08-22
10/08/2022 - DECRETO Nº 222-22 -NOMEAÇÃO-JUNAIRA DO AMPARO FERREIRA DE ARAÚJO-DIR. DE ENSINO DEA ED. INFANTIL-01-08-22
10/08/2022 - DECRETO Nº 228-22 -NOMEAÇÃO-Mª DO SOCORRO CARDOSO-GESTORA DE FINANÇAS-01-08-22
10/08/2022 - DECRETO Nº 229-22 -NOMEAÇÃO-LUCIANO BARROS DE ARAÚJO-ENFERMEIRO-CONC. 2020-02-08-22
03/08/2022 - DECRETO Nº 224-22 -EXONERAÇÃO-KENIO GOMES CHAVES-AUX. DE SERV. GERAIS-01-08-22
03/08/2022 - DECRETO Nº 225-22 -EXONERAÇÃO-NORMA SUELY-SEC. DE FINANÇAS -01-08-22
03/08/2022 - DECRETO Nº 226-22 -EXONERAÇÃO-VILANI-GESTORA DE FINANÇAS -01-08-22
03/08/2022 - DECRETO Nº 227-22 -NOMEAÇÃO-VILANI-SEC. DE FINANÇAS -01-08-22
12/07/2022 - DECRETO Nº 201-22 -NOMEAÇÃO-JOSIANE MENDES DE QUEIROZ-ASSISTENTE SOCIAL-CONC. 2020 -29-06-22
12/07/2022 - DECRETO Nº 205-22-PRORROGAÇÃO DE LICENÇA MATERNIDADE-TAIANA CRISTINA LOPES-ACS-01-07-22
12/07/2022 - DECRETO Nº 206-22 -NOMEAÇÃO-AURISTELA DOS SANTOS SOUSA-SECRETÁRIA ADJUNTA-01-07-22
12/07/2022 - DECRETO Nº 209-22 -EXONERAÇÃO-FABRICIO CHAGAS MACEDO-COORDENADOR -04-07-22
12/07/2022 - DECRETO Nº 210-22 -NOMEAÇÃO-FABRÍCIO CHAGAS MACEDO-GERENTE DE COMUNICAÇÃO -04-07-22
12/07/2022 - DECRETO Nº 211-22 -NOMEAÇÃO-MARCELO VINICIUS VIVEIROS COSTA-COORDENADOR-04-07-22
12/07/2022 - DECRETO Nº 216-22 -NOMEAÇÃO-HADABYO EURIPEDES EVANGELISTA-MOTORISTA III-08-07-2022- CONCURSO 2020
12/07/2022 - DECRETO Nº 217-22 -EXONERAÇÃO-MARIANA ALMEIDA PEDROSA-COORDENADORA DE AUDIVISUAL-08-07-22
27/06/2022 - DECRETO Nº 174-22 -NOMEAÇÃO-WESLEY DIAS VIEIRA-MOTORISTA III-13-06-2022- CONCURSO 2020
24/06/2022 - DECRETO Nº 175-22 -NOMEAÇÃO-ALEKSANDRO F. DA COSTA-A. ESPECIAL DE GOVERNO -13-06-22
22/06/2022 - DECRETO Nº 185-22 -DÁ PODERES PARA ATUAR JUNTO AO DETRAN-ELIEL-SEC. DE ADM. -20-06-22
22/06/2022 - DECRETO Nº 188-22-PRORROGAÇÃO DE LICENÇA MATERNIDADE-JULIANA SAMPAIO BORGES-AUX. DE SERV. GERAIS-20-06-22
22/06/2022 - DECRETO Nº 189-22-PRORROGAÇÃO DE LICENÇA MATERNIDADE-LAURILENE SANTOS DINIZ-CUIDADORA-20-06-22
22/06/2022 - DECRETO Nº 190-22-PRORROGAÇÃO DE LICENÇA MATERNIDADE-LEONICE DAMASCENO SILVA-PROFESSDORA-20-06-22
22/06/2022 - DECRETO Nº 191-22-PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PATERNIDADE-WANDERSON BERNARDES DE OLIVEIRA-20-06-22
22/06/2022 - DECRETO Nº 192-22 -EXONERAÇÃO-YPARAGUASSU-SEC. DE SAÚDE -21-06-22
22/06/2022 - DECRETO Nº 193-22 -EXONERAÇÃO-FABRICIO-COORDENADOR -21-06-22
22/06/2022 - DECRETO Nº 194-22 -EXONERAÇÃO-LIWCE-DIRETORA DA UPA -21-06-22
22/06/2022 - DECRETO Nº 195-22 -NOMEAÇÃO-FABRICIO-SEC. DE SAÚDE -21-06-22
22/06/2022 - DECRETO Nº 196-22 -NOMEAÇÃO-KARIELY-DIRETORA DA UPA -21-06-22
22/06/2022 - DECRETO Nº 197-22 -NOMEAÇÃO-YONARA-COORDENADORA -21-06-22
Decretos 2021
23/12/2021 - DECRETO N. 778, DE SUPLEMENTAÇÃO, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI N. 1117 (0855641001648213631).pdf
22/12/2021 - DECRETO Nº 777-2021 - ATUALIZA A UFMX PARA 2022-22-12-21
17/12/2021 - DECRETO Nº 756-21 -EFETIVAÇÃO-JHOONANTA NUNES DE SOUZA-ACE-15-12-21
17/12/2021 - DECRETO Nº 757-21 -EFETIVAÇÃO-ANA CRISTINA LIMA PEGO-ACE-15-12-21
17/12/2021 - DECRETO Nº 758-21 -EFETIVAÇÃO-WESLEY ALVES DA SILVA-ACE-15-12-21
17/12/2021 - DECRETO Nº 759-21 -EFETIVAÇÃO-MARCELO DE OLIVEIRA FEITOSA-ACE-15-12-21
17/12/2021 - DECRETO Nº 760-21 -EFETIVAÇÃO-MATEUS VIEIRA SOARES-ACS-15-12-21
17/12/2021 - DECRETO Nº 761-21 -EFETIVAÇÃO-SIMONE PAIXÃO-ACS-15-12-21
17/12/2021 - DECRETO Nº 762-21 -EFETIVAÇÃO-PRICILA LÍVIA TEIXEIRA VAZ-ACS-15-12-21
17/12/2021 - DECRETO Nº 764-21 -EFETIVAÇÃO-TAIANA CRISTINA LOPES-ACS-15-12-21
17/12/2021 - DECRETO Nº 765-21 -EFETIVAÇÃO-ZENARIA DA SILVA ALEXANDRINO-ACS-15-12-21
17/12/2021 - DECRETO Nº 766-21 -EFETIVAÇÃO-ERLAYNNE MOREIRA DOS SANTOS-ACS-15-12-21
17/12/2021 - DECRETO Nº 767-21 -EFETIVAÇÃO-FERNANDA R. DA SILVA-ACS-15-12-21
17/12/2021 - DECRETO Nº 768-21 -EFETIVAÇÃO-FRANCIANE LIMA DOS REIS-ACS-15-12-21
17/12/2021 - DECRETO Nº 769-21 -EFETIVAÇÃO-IOLANDA DE ARAUJO MENDES-ACS-15-12-21
17/12/2021 - DECRETO Nº 770-21 -EFETIVAÇÃO-EMANUELLY DO N. OLIVEIRA-ACS-15-12-21
17/12/2021 - DECRETO Nº 771-21 -EFETIVAÇÃO-ANDREIA REGINA DA COSTA SOUSA-ACS-15-12-21
16/12/2021 - DECRETO Nº 774-21-LUTO OFICIAL-GERALDO PERES-16-12-2021
15/12/2021 - DECRETO Nº 748-21 -HOMOLOGA O REGIMENTO DO FME-09-12-21
15/12/2021 - DECRETO Nº 751-21 -EXONERAÇÃO-JECIANE FERREIRA LIMA-09-12-21
15/12/2021 - DECRETO Nº 755-21 -EXONERAÇÃO-GISELE CHAVES DA SILVA-15-12-21
14/12/2021 - DECRETO Nº 749-21 -HOMOLOGA A RESOLUÇÃO Nº 002-COMEX-09-12-21
14/12/2021 - DECRETO Nº 752-21 -EXONERAÇÃO-RAFAELA LOPES DE SOUSA-10-12-21
06/12/2021 - DECRETO Nº 742-21-LUTO OFICIAL-SIMONE E MAURILIO -06-12-2021
02/12/2021 - DECRETO Nº 735-21 -NOMEIA REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES DE XINGUARA-CMDCAX 01-12-21
01/12/2021 - DECRETO Nº 729-21-VACÂNCIA-BONFIM QUEIROZ LIMA-PROFESSOARA-26-11-2021
01/12/2021 - DECRETO N. 736, DE SUPLEMENTAÇÃO, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI N. 1117 (0247343001648213632).pdf
30/11/2021 - DECRETO Nº 732-21- VACÂNCIA POR FALECIMENTO-CARMELITO GOMES DA CRUZ -30-11-2021
26/11/2021 - DECRETO Nº 719-21 -NOMEIA MEMBROS DA COMISSAO ORGANIZADORA DA XII CONF. DE SAÚDE-12-11-21
26/11/2021 - DECRETO Nº 725-21 -EXONERAÇÃO-HEVELIN MEDEIROS COSTA-19-11-21
26/11/2021 - DECRETO Nº 726-21 -NOMEIA MEMBROS DA COMISSAO DE CULTURA-24-11-21
23/11/2021 - DECRETO Nº 716-21 -NOMEAÇÃO-ELY LIMA PINHEIRO-ASSISTENTE SOCIAL-10-11-2021- CONCURSO 2020
17/11/2021 - DECRETO Nº 604-2021- HORAS DE INTEGRALIZAÇÃO PARA PROPFESSORES-13-09-21
17/11/2021 - DECRETO Nº 720-21-EXONERAÇÃO-MARCOS ANTONIO DE MELO-A. ADM.-12-11-2021
12/11/2021 - DECRETO Nº 716-21-DESIGNA PROFISSIONAIS PARA COMPOR A EQUIPE DE TRABALHO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE-10-11-2021
05/11/2021 - DECRETO Nº 641-21 -NOMEAÇÃO-HÉVELIN MEDEIROS COSTA-ENFERMEIRA-04-10-2021- CONCURSO 2020
04/11/2021 - DECRETO Nº 712-21-EXONERAÇÃO-KAIO FERNANDO F. MONTE-AUX. DE SERV. GERAIS-01-11-2021
01/11/2021 - DECRETO N. 711, DE SUPLEMENTAÇÃO, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2021 - LEI N. 1117 (0294175001648213632).pdf
28/10/2021 - DECRETO Nº 599-21 -NOMEAÇÃO-BRENOWADSON DE ARAÚJO-MONITOR DE TRANSP. ESCOLAR-13-09-2021- CONCURSO 2020
28/10/2021 - DECRETO Nº 607-21 -NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DA MULHER-14-09-21
28/10/2021 - DECRETO Nº 649-21 -NOMEAÇÃO-MARIA DOMINGUAS DOS SANTOS BARBOSA-AUX. DE SERV. GERAIS-04-10-2021- CONCURSO 2020
27/10/2021 - DECRETO Nº 653-21 -NOMEAÇÃO-LUZENILDE ALVES DA SILVA OLIVEIRA-AUX. DE SERV. GERAIS-04-10-2021- CONCURSO 2020
27/10/2021 - DECRETO Nº 669-21 -NOMEAÇÃO-ANTONIA DA SILVA DE SOUSA-MERENDEIRA-04-10-2021- CONCURSO 2020
26/10/2021 - DECRETO Nº 627-21 -NOMEAÇÃO-MARCOS VINICIUS ALEXANDRINO CARVALHO-MONITOR DE TRANSP. ESCOLAR-01-10-2021- CONCURSO 2020
26/10/2021 - DECRETO Nº 630-21 -NOMEAÇÃO-LENILZA ALVES DE GOIS MIRANDA-CUIDADORA EDUCACIONAL-01-10-2021- CONCURSO 2020
26/10/2021 - DECRETO Nº 652-21 -NOMEAÇÃO-RAIMUNDO NONATO VIEIRA DE OLIVEIRA-AUX. DE SERV. GERAIS-04-10-2021- CONCURSO 2020
26/10/2021 - DECRETO Nº 664-21 -NOMEAÇÃO-FLAVIELLY GRASSI VALADÃO-AUX. DE SERV. GERAIS-04-10-2021- CONCURSO 2020
26/10/2021 - DECRETO Nº 695-21 -NOMEIA PRESIDENTE, VICE PRESIDENTE E SECRETÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE XINGUARA-CONSEA 21-10-21
26/10/2021 - DECRETO Nº 697-21-PRORROGAÇÃO DE LICENÇA MATERNIDADE-ADRIANA ROSA DE SOUSA-22-10-2021
26/10/2021 - DECRETO Nº 698-21-PRORROGAÇÃO DE LICENÇA MATERNIDADE-MAGDA SOARES FERNANDES-22-10-2021
Decretos 2020
27/05/2021 - DECRETO Nº 235-20 COM ANEXO DECRETO Nº 235-20 – DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
27/05/2021 - DECRETO-Nº-003-20-NOMEAÇÃO-JOSELMA-DIRETORA-DO-HMX-02-01-20
27/05/2021 - DECRETO-Nº-004-20-NOMEIA-COMISSÃO-MUNICIPAL-DE-AVALIAÇÃO-DE-IMOVEIS-02-01-20
27/05/2021 - DECRETO-Nº-005-20-NOMEIA-MEMBROS-DA-JARI-06-01-20
27/05/2021 - DECRETO-Nº-006-20-SUSPENSÃO-DE-LICENÇA-PRÊMIO-07.01.2020
27/05/2021 - DECRETO-Nº-009-20-EXONERAÇÃO-VILMONES-DA-SILVA-07-01-20
27/05/2021 - DECRETO-Nº-10-20-EXONERAÇÃO-GENIVAL-FERNANDES-DA-SILVA-07-01-20
27/05/2021 - DECRETO-Nº-100-20-PRORROGAÇÃO-DE-LICENÇA-MATERNIDADE-AYLA-ALVES-MENEZES-DA-SILVA-AUXILIAR-ADM-16-04-2020
27/05/2021 - DECRETO-Nº-103-20-DEFESA-CIVIL-20-04-20
27/05/2021 - DECRETO-Nº-104-2020-CORONAVIRUS-20-04-20
27/05/2021 - DECRETO-Nº-105-20-EXONERAÇÃO-ADRIANA-C.-P.-MARTINS-30-04-20
27/05/2021 - DECRETO-Nº-11-20-NOMEAÇÃO-GENIVAL-FERNANDES-DA-SILVA-SECRETÁRIO-07-01-20-FUNDEB
27/05/2021 - DECRETO-Nº-111-20-DECRETA-ESTADO-DE-CALAMIDADE-04-05-20
27/05/2021 - DECRETO-Nº-112-20-COVID-19-04-05-20
27/05/2021 - DECRETO-Nº-113-20-NOMEAÇÃO-ELICE-F.-DA-COSTA-04-05-20
27/05/2021 - DECRETO-Nº-115-20-ALTERA-O-DECRETO-Nº-217-18-QUE-NOMEIA-COMISSÃO-DE-OUVIDORIA-07-05-20
27/05/2021 - DECRETO-Nº-116-20-PRORROGAÇÃO-DE-LICENÇA-MATERNIDADE-FABRÍCIA-SODRÉ-DE-CARVALHO-FISIOTERAPEUTA-07-05-2020
27/05/2021 - DECRETO-Nº-117-20-EXONERAÇÃO-ROSANGELA-DE-CASSIA-07-05-20
27/05/2021 - DECRETO-Nº-12-20-NOMEAÇÃO-VILMONES-DA-SILVA-DIRETOR-DA-EDUCAÇÃO-NO-CAMPO-07-01-20
27/05/2021 - DECRETO-Nº-120-20-NOVO-COVID-19-19-05-20
27/05/2021 - DECRETO-Nº-125-20-PRORROGAÇÃO-DE-LICENÇA-MATERNIDADE-RAQUEL-DA-SILVA-GALES-NUTRICIONISTA-26-05-2020
27/05/2021 - DECRETO-Nº-126-20-RESERVADO-26-05-2020
27/05/2021 - DECRETO-Nº-128-20-NOVO-DECRETO-PANDEMIA-30-05-20
27/05/2021 - DECRETO-Nº-13-20-NOMEAÇÃO-Mª-DA-CONCEIÇÃO-LEAL-L.-SANTOS-DIRETORA-DA-CRECHE-DANIELLE-AMARAL-07-01-20
27/05/2021 - DECRETO-Nº-134-20-PRORROGAÇÃO-DE-LICENÇA-MATERNIDADE-DANNYLA-CARVALHO-DA-COSTA-CUIDADORA-EDUCACIONAL-02-06-2020
27/05/2021 - DECRETO-Nº-135-20-PRORROGAÇÃO-DE-LICENÇA-PATERNIDADE-MATEUS-RIBAMAR-DA-SILVA-SANTOS-MOTORISTA-02-06-2020
27/05/2021 - DECRETO-Nº-136-20-EXONERAÇÃO-JERONIMA-FIRMINA-LINHARES-03-06-20
27/05/2021 - DECRETO-Nº-138-20-PRORROGAÇÃO-DO-MANDATO-DOS-CONSEHEIROS-DO-CONSELHO-M.-DE-ASSISTENCIA-SOCIAL-05-06-2020
27/05/2021 - DECRETO-Nº-140-20-PRORROGAÇÃO-DE-LICENÇA-MATERNIDADE-HERLEN-MARIA-T.-CRUZ-PROFESSOARA-09-06-2020
27/05/2021 - DECRETO-Nº-144-20-NOMEAÇÃO-KARITA-CARLA-DE-S.-SILVA-DEP.-DE-H.-POPULAR-24-06-20
27/05/2021 - DECRETO-Nº-146-20-NOVO-DECRETO-COVID-19-26-06-20
27/05/2021 - DECRETO-Nº-147-20-PRORROGAÇÃO-DE-LICENÇA-MATERNIDADE-FRANCIANE-LIMA-DOS-REIS-ACS-26-06-2020
27/05/2021 - DECRETO-Nº-149-20-REPUBLICADO-CORONA-VIRUS-26-06-20
27/05/2021 - DECRETO-Nº-15-20-NOMEIA-TITULAR-E-SUPLENTES-AO-CARGO-DE-CONSELHEIRO-TUTELAR-09-01-2020
27/05/2021 - DECRETO-Nº-151-20-EXONERAÇÃO-REJANE-SANTANA-TELES-GARCIA-TÉCNICO-DE-ENFERMAGEM-01-07-20
27/05/2021 - DECRETO-Nº-153-20-EXONERAÇÃO-APARECIDA-DE-F.-CAMPELO-01-07-20
27/05/2021 - DECRETO-Nº-155-20-EXONERAÇÃO-LUCIANO-ALVES-CALAZANS-03-07-20
27/05/2021 - DECRETO-Nº-156-20-EXONERAÇÃO-CLAUDIENE-DO-NASCIMENTO-SEC.-GERAL-ESCOLA-SÃO-JOSÉ-06-07-20
27/05/2021 - DECRETO-Nº-158-20-EXONERAÇÃO-JOSÉ-MARQUES-NETO-16-07-20
27/05/2021 - DECRETO-Nº-159-20-NOMEAÇÃO-JOANA-DARC-GREGORIO-DA-CUNHA-CHEFE-DE-DEPARTAMENTO-22-07-20
27/05/2021 - DECRETO-Nº-163-20-NOMEAÇÃO-FERNANDA-MILENA-CUNHA-ESPINDOLA-DE-ABREU-SECRETÁRIA-GERAL-03-08-20
27/05/2021 - DECRETO-Nº-165-20-PRORROGAÇÃO-DE-LICENÇA-MATERNIDADE-ANA-MONTEIRO-LIMA-TÉCNICO-DE-ENFERMAGEM-05-08-2020
27/05/2021 - DECRETO-Nº-166-20-PRORROGAÇÃO-DE-LICENÇA-MATERNIDADE-ERLAYNNE-MOREIRA-DOS-SANTOS-FERRAZ-ACS-05-08-2020
27/05/2021 - DECRETO-Nº-17-20-NOMEIA-COMISSÃO-DE-AVERIGUAÇÃO-DAS-D.-E-F.-NAS-INSC.-DA-M.-C.-MINHA-VIDA-15-01-2020
27/05/2021 - DECRETO-Nº-170-20-EXONERAÇÃO-VILMONES-DA-SILVA-DIRETOR-DA-EDUCAÇÃO-NO-CAMPO-12-08-20
27/05/2021 - DECRETO-Nº-171-20-EXONERAÇÃO-GESTOR-DE-COMPRAS-HEBERSON-F.-PINA-12-08-20
27/05/2021 - DECRETO-Nº-172-20-EXONERAÇÃO-ESTELINO-DA-TRINDADE-12-08-20
27/05/2021 - DECRETO-Nº-173-20-EXONERAÇÃO-LEOMIR-P.-PERES-12-08-20
27/05/2021 - DECRETO-Nº-174-20-EXONERAÇÃO-JOANA-DARC.-OLIVEIRA-DE-J.-PEREIRA-12-08-20
27/05/2021 - DECRETO-Nº-175-20-EXONERAÇÃO-ROZÂNGELA-R.-L.-DE-CARVALHO-12-08-20
Decretos Suplementares 2020

Legislação

Lei nº 12.527/2011, Artigo 45.


Regulamentação da LAI

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E ACESSIBILIDADE A INFORMAÇÃO DEMOCRÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/05/2021 - REGULAMENTAÇÃO DA LAI

Legislação

Lei nº 12.527/2011, art. 7, inciso V.


Leis 2022

Leis Municipais vigentes

23/09/2022 - LEI Nº 1175-2022_AUMENTA PERCENTUAL DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES-21-09-22
23/09/2022 - LEI Nº 1176-2022-REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13935 PSICOLOGO E ASSISTENTE SOCIAL NA EDUCAÇÃO-21-09-22
23/09/2022 - LEI Nº 1177-2022-CRIA E DENOMINA A UMEI-UNIDADE M. DE EDUC. INFANTIL -CRECHE RAFAEL L.BARROS-MARIZINHA-21-09-22
23/09/2022 - LEI Nº 1178-2022-GARANTE A GESTANTE E PARTURIENTE DIREITO DE ACOMPANHANTE NOS HOSPITAIS PÚBLICOS-21-09-22
20/06/2022 - LEI Nº 1174-22 -AUT. O PEDER EXEC. A CELEBRAR CONVENIO PARA ESTAGIO NIVEL TÉCNICO E SUPERIOR-13-06-22
15/06/2022 - LEI Nº 1171-22 -CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO-13-06-22
15/06/2022 - LEI Nº 1172-22 -INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EV. O DIA DA FORÇA JOVEM UNIVERSAL-13-06-22
15/06/2022 - LEI Nº 1173-22 -INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EV. O DIA DO TÉC. E AUXILIAR DE ENFERMAGEM-13-06-22
20/05/2022 - LEI Nº 1170-22 -INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS O DIA MUNICIPAL DO FEIRANTE-16-05-22
28/04/2022 - LEI Nº 1169-22 -CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO-26-04-22
04/04/2022 - LEI Nº 1164-22 - REALIZA A EQUIPARAÇÃO SALARIAL MOTORISTA III E PEDREIROS DA SEC. DE EDUCAÇÃO-30-03-22
01/04/2022 - LEI Nº 1165-22 -CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SECRETÁRIOS MUNCIPAIS-30-03-22
01/04/2022 - LEI Nº 1166-22 -REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021-30-03-22
01/04/2022 - LEI Nº 1167-22 -INCORPORAR AO SALARIO BASE DE PROFESSORES GRATIFICAÇÃO-30-03-22
01/04/2022 - LEI Nº 1168-22 -INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS O DIA MU8NICIPAL DO JOVEM ADVENTISTA-31-03-22
22/02/2022 - LEI Nº 1162-22 - CRIA A SEC. MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO-16-02-22
22/02/2022 - LEI Nº 1163-22 - INSTITUI DIA DOS DESBRAVADORES-16-02-22
27/01/2022 - LEI Nº 1160-22 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERV 2022-24-01-22
27/01/2022 - LEI Nº 1161-22 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERV DA CÂMARA MUNICIPAL-24-01-22
25/01/2022 - LEI Nº 1158-2022-ABONO SALARIA- EDUCAÇÃO-21-01-22
25/01/2022 - LEI Nº 1159-2022-CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA-21-01-22
22/12/2021 - LEI Nº 1150-2021 - SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL-21-12-21
21/12/2021 - Lei Complementar 08-2021 - Dispõe sobre a alteração da lei complementar 01-1990-21-12-21
21/12/2021 - LEI COMPLEMENTAR Nº 07-2021 - ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL-21-12-21
21/12/2021 - LEI N. 1148-2021 - DRA. JERONIMA -21-12-21
21/12/2021 - LEI N. 1149-2021 - DRA ALDA-21-12-21
21/12/2021 - LEI N. 1157-2021 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 634-21-12-21
21/12/2021 - LEI Nº 1144-21-ALT. A LEI 1.059-2019-21-12-21
21/12/2021 - LEI Nº 1145-21-TRANSP. NO SITE ELETRONICO SOBRE A LOCALIZAÇÃO DE MÉDICOS-21-12-21
21/12/2021 - LEI Nº 1146-21-DENOMINAÇÃO DA VICINAL QUE LIGA XINGUARINHA A VILA JUSSARA-21-12-21
21/12/2021 - LEI Nº 1147-21-DENOMINAÇÃO DA VICINAL QUE LIGA XINGUARA AO DIST. DE SÃO FRANCISCO-21-21-12-21
21/12/2021 - LEI Nº 1151-21-DIA MUNICIPAL DO PROD. DE LEITE-21-21-12-21
21/12/2021 - LEI Nº 1152-21-DIA MUNICIPAL DO ENFERMEIRO-21-21-12-21
21/12/2021 - LEI Nº 1153-21-DIA MUNICIPAL DO DIRETOR ESCOLAR-21-21-12-21
21/12/2021 - LEI Nº 1154_2021_ABONO FUNDEB_2021-21-12-21
21/12/2021 - LEI Nº 1155_2021_CRIA SUBPREFEITURAS-21-12-21
21/12/2021 - LEI Nº 1156_2021_ADJUNTO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E RURAL-21-12-21
26/11/2021 - LEI Nº 1142-2021 - LDO-2022-
26/08/2021 - LEI Nº 1140-21-DENOMINA A PROCURADORIA JURIDICA COMO CARLOS G. DA S. JUNIOR-25-08-21
26/08/2021 - LEI Nº 1141-21-DENOMINA CENTRO ADMINISTRATO LUIZ DA PLATINA-25-08-21
19/08/2021 - LEI Nº 1134-21
19/08/2021 - LEI Nº 1135-21
19/08/2021 - LEI Nº 1136-21
19/08/2021 - LEI Nº 1137-21
19/08/2021 - LEI Nº 1138-21
19/08/2021 - LEI Nº 1139-21
15/06/2021 - LEI Nº 1130-21-RECONHECE SERV. DE A.ESSENCIAL TEMPLOS DE QUALQUER CULTO-14-06-21
15/06/2021 - LEI Nº 1131-21-DENOMINA A CASA LAR DO IDOSO COMO MARILEIDE D. R. DOS SANTOS-14-06-21
15/06/2021 - LEI Nº 1132-21-DENOMINA QUADRA DE ESPORTE COMO JOSÉ MARQUE NETO-14-06-21
15/06/2021 - LEI Nº 1133-21-DENOMINA QUADRA DE ESPORTE COMO JOEL ROBEIRO DA SILVA-14-06-21
LEIS 2020

Leis municipais vigentes

30/05/2021 - LEI Nº 1091-2020 -CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL-24-01-2020
30/05/2021 - LEI Nº 1092-2020 -CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AGENTES POLITICOS-24-01-2020
30/05/2021 - LEI Nº 1093-2020 -CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 2020-24-01-2020
30/05/2021 - LEI Nº 1094-2020 -ASSOCIAÇÃO B. AMOR PELO PROXIMO-20-02-2020
30/05/2021 - LEI Nº 1095-2020 -DECLARA UTILIDADE PUBLICA-20-02-2020
30/05/2021 - LEI Nº 1096-2020 -AUT. O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO-05-03-20-SANCIONADA PELA CÂMARA
30/05/2021 - LEI Nº 1097-2020 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - COVID19-27-04-20
30/05/2021 - LEI Nº 1098-2020 - BAIXA PRATRIMÔNIO-08-05-20
30/05/2021 - LEI Nº 1099-2020 -REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO LOT. FREI HENRI-19-06-20
30/05/2021 - LEI Nº 1101-2020 -CRIA O PARQUE ECOLOGICO DE XINGUARA-10-09-20
30/05/2021 - LEI Nº 1102-2020 -CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTE LEONCIO DOS R. SUDRÉ-10-09-20
30/05/2021 - LEI Nº 1103-2020 -CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA RUA EROTILDES MOREIRA DE PAULA-10-09-20
30/05/2021 - LEI Nº 1104-2020 -APROVA O LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVA VILLA BOA-10-09-20
30/05/2021 - LEI Nº 1105-2020 -FIXAÇÃO DO SUBSIDIO MENSAL DOS VEREADORES DE XINGUARA-10-09-20
30/05/2021 - LEI Nº 1106-2020 -INSTITUI O PROGRAMA DE PREV. DA AUTOMUTILAÇÃO E DO SUICIDIO-10-09-20
30/05/2021 - LEI Nº 1107-2020 -APROVA O RESIDENCIAL NOVA VILLA BOA-10-09-20
30/05/2021 - LEI Nº 1108-2020 -DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ RPBERTO LEOPOLDINO B. DANTAS-22-10-20
30/05/2021 - LEI Nº 1109-2020 -DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA PANOCELI-22-10-20
30/05/2021 - LEI Nº 1109-2020 -DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA VILA PAGNOCELI-22-10-20
30/05/2021 - LEI Nº 1110-2020 -FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO E VICE-PREFEITO-22-10-20
30/05/2021 - LEI Nº 1111-2020 -DENOMINAÇÃO DA FEIRA COBERTA DO DIST. DE SÃO JOSÉ DO ARAGUAIA-22-10-20
30/05/2021 - LEI Nº 1112-2020 -INSTITUI A NOVA POLITICA M. DE S. BÁSICO-22-10-20
30/05/2021 - LEI Nº 1113-2020- CONCESSÃO DE INCENTIO FISCAL- FRIG. MARIANO-27-10-20-PROMULGADA PELA CÂMARA
30/05/2021 - LEI Nº 1114-2020 -AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL-11-11-20
30/05/2021 - LEI Nº 1116-2020 -DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 609-2006-15-12-20
30/05/2021 - LEI Nº 1118-2020 -FIXA SUBSIDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE XINGUARA-30-12-20
30/05/2021 - LEI Nº 1119-2020 -Institui e Dispões sobre a Regulamentação da Taxa de Fiscalização do Atendimento Bancário - TFAB -30-12-20
LEIS 2019
30/05/2021 - LEI Nº 1054-2019 -CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERV. PUBLICOS- 23-01-2019
30/05/2021 - LEI Nº 1055-2019 -CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS AGENTES POLITICOS- 23-01-2019
30/05/2021 - LEI Nº 1056-2019 -AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA- 23-01-2019
30/05/2021 - LEI Nº 1057-2019 -MEDALHA CECÍLIA MEIRELES- 11-02-2019
30/05/2021 - LEI Nº 1058-2019 -APROVA A 2ª ETAPA DO LOTEAMENTO JARDIM TROPICAL- 17-04-2019
30/05/2021 - LEI Nº 1059-2019 -ATENDIMENTO PREFERENCIAL PARA PORTADORES DE FIBROMIALGIA- 17-04-2019
30/05/2021 - LEI Nº 1060-2019 -CESSÃO DE USO DE BEM IMOVEL TF DE ALBURQUERQUE- 17-04-2019
30/05/2021 - LEI Nº 1061-2019 -INSTITUI O DIA 12 DE MAIO CONSCIETIZAÇÃO E ENF. A FIBROMIALGIA-14-05-2019
30/05/2021 - LEI Nº 1062-2019 -CRIA E DÁ NOME A PISTA DE MOTOCROS NEY DE OLIVEIRA-14-05-2019
30/05/2021 - LEI Nº 1063-2019 -DENOMINA PALACIO M. ALDERINA R. B. CAMPELO -14-05-2019
30/05/2021 - LEI Nº 1064-2019 -CONSOLIDA CARGOS DAS LEIS 820-12, 822-12 E 956-16 -14-05-2019
30/05/2021 - LEI Nº 1065-2019 -DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E ALT. A ESTRUTURA DA ADM.GERAL E EDUCAÇÃO -24-06-2019
30/05/2021 - LEI Nº 1066-2019 -PROIBE A REDE CELPA E BRK DE EFETUAR CORTE -24-06-2019
30/05/2021 - LEI Nº 1067-2019-DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMP. DE EQUIPE-12-07-19-PROMULGADA PELA C. MUNICIPAL
30/05/2021 - LEI Nº 1068-2019 -CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA DO DIST. S. FCO -20-08-2019
30/05/2021 - LEI Nº 1069-2019 -CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA BIBLIOTECA DO DIST. S. FCO -20-08-2019
30/05/2021 - LEI Nº 1070-2019 -DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA PRAÇA ROSINHA DO ARAGUAIA-13-09-2019
30/05/2021 - LEI Nº 1071-2019 -AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR TERRENO PARA A. DE CICLISTAS-23-09-2019
30/05/2021 - LEI Nº 1072-2019 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO PROJ. CASULO-23-09-19- VERSÃO DA CÂMARA-CORRETO
30/05/2021 - LEI Nº 1073-2019 -CRIAÇÃO DA BRIGADA DE INCENDIO-11-10-2019
30/05/2021 - LEI Nº 1074-2019 -AUT. O PODER EXEC. DOAR A A. DE MULHERES DE RIO VERMELHO-29-10-2019
30/05/2021 - LEI Nº 1075-2019 -AUT. O PODER EXEC. ADQUIRIR IMOVEL NO DIST. DE RIO VERMELHO-29-10-2019
30/05/2021 - LEI Nº 1076-2019 -REALIZA A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DE DOAÇÃO DE LOTES-29-10-2019
30/05/2021 - LEI Nº 1077-2019- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DA CAMARA MUNICIPAL DE XINGUARA-04-12-19
30/05/2021 - LEI Nº 1079-2019 -CRIA A CASA LAR DO IDOSO DE XINGUARA-13-12-2019
30/05/2021 - LEI Nº 1082-2019 -AUT. O EXECUTIVO DOAR TERRENO PARA IGESSPA-13-12-2019
30/05/2021 - LEI Nº 1083-2019 -AUT. O EXECUTIVO DOAR TERRENO PARA MOTO CLUBE-13-12-2019
30/05/2021 - LEI Nº 1084-2019 -AUT. O EXECUTIVO DOAR TERRENO PARA ABAPP-13-12-2019
30/05/2021 - LEI Nº 1085-2019 -AUT. O EXECUTIVO DOAR TERRENO PARA SINTEPP-13-12-2019
30/05/2021 - LEI Nº 1086-2019 -INSTITUI PONTO FACULTATIVO DO DIA DO PROFESSOR-13-12-2019
30/05/2021 - LEI Nº 1087-2019 -APLICA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERV. DA CAMARA-17-12-19
30/05/2021 - LEI Nº 1088-2019 -DISPÕE SOBRE EXT. DO CREDITO TRIBUTARIO POR MEIO DE DAÇÃO-19-12-2019
30/05/2021 - LEI Nº 1089-2019 -APROVA LOTEAMENTO URBANO RESIDENCIAL OSVALDO O. ASSUNÇÃO-30-12-2019
Portarias 2022
23/09/2022 - PORTARIA Nº 1790-22- DIÁRIA-EDVAN ROSA DA SILVA-02-09-22-PALMAS-TO
23/09/2022 - PORTARIA Nº 1933-22-RETIFICAÇÃO DE ADICIONAL DE NÍVEL SUPERIOR-TEREZA DE J. DOS SANTOS-AUX. DE SERV. GERAIS-21-09-22
23/09/2022 - PORTARIA Nº 1934-22-QUINQUENIO-VALDIR JOSÉ DA SILVA-AUX. DE TOPOGRAFIA-21-09-22
23/09/2022 - PORTARIA Nº 1935-22-QUINQUENIO-JOSUÉ SOARES-GUARDA MUNCIPAL-21-09-22
23/09/2022 - PORTARIA Nº 1936-22-FÉRIAS-VANESSA ROCHA NOLETO-A.ADM.-21-09-22
22/09/2022 - PORTARIA Nº 1830-22-DIÁRIA-FABRICIO MOURA ARAUJO-CONC. DO ARAGUAIA-PA-13-09-22
22/09/2022 - PORTARIA Nº 1918-22-DIÁRIA-JARICIANE C. SETÚBAL-REDENÇÃO-PA-19-09-22
22/09/2022 - PORTARIA Nº 1919-22-DIÁRIA-JUNAIRA-REDENÇÃO-PA-19-09-22
22/09/2022 - PORTARIA Nº 1920-22-DIÁRIA-VERÔNICA-REDENÇÃO-PA-19-09-22
22/09/2022 - PORTARIA Nº 1921-22-DIÁRIA-NILTON RIBEIRO-REDENÇÃO-PA-19-09-22
22/09/2022 - PORTARIA Nº 1922-22-DIÁRIA-GENIVAL FERNANDES-REDENÇÃO-PA-19-09-22
22/09/2022 - PORTARIA Nº 1923-22-DIÁRIA-WILNER AMORIM-REDENÇÃO-PA-19-09-22
22/09/2022 - PORTARIA Nº 1924-22-DIÁRIA-FAGNO AMORIM RIBEIRO-REDENÇÃO-PA-19-09-22
22/09/2022 - PORTARIA Nº 1928-22-DIÁRIA-GILMAR PIRES PEREIRA-BELÉM-PA-20-09-22
20/09/2022 - PORTARIA Nº 1778-22- DIÁRIA-MARCONDES RIBEIRO DO NASCIMENTO-01-09-22-CONC. DO ARAGUAIA-PA
20/09/2022 - PORTARIA Nº 1779-22- DIÁRIA-PABLO RAFAEL BRITO MONTEIRO-01-09-22-CONC. DO ARAGUAIA-PA
20/09/2022 - PORTARIA Nº 1780-22- DIÁRIA-JOSE DE RIBAMAR G. DE OLIVEIRA-01-09-22-CONC. DO ARAGUAIA-PA
20/09/2022 - PORTARIA Nº 1792-22- DIÁRIA-CARLOS NOGUEIRA DOS SANTOS-05-09-22-CONC. DO ARAGUAIA-PA
20/09/2022 - PORTARIA Nº 1793-22- DIÁRIA-ELY LIMA PINHEIRO-05-09-22-TUCURUÍ-PA
20/09/2022 - PORTARIA Nº 1799-22- DIÁRIA-MARCONDES RIBEIRO DO NASCIMENTO-05-09-22-REDENÇÃO-PA
20/09/2022 - PORTARIA Nº 1800-22- DIÁRIA-VICENTE BATISTA ARAÚJO-05-09-22-BELÉM-PA
20/09/2022 - PORTARIA Nº 1801-22- DIÁRIA-GIOVANE PEREIRA MOURA-05-09-22-MARABÁ-PA
20/09/2022 - PORTARIA Nº 1808-22- DIÁRIA-SILAS JUVENAL DE SOUSA-06-09-22-CONC. DO ARAGUAIA-PA
20/09/2022 - PORTARIA Nº 1809-22- DIÁRIA-VICENTE BATISTA ARAÚJO-06-09-22-CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA-PA
20/09/2022 - PORTARIA Nº 1811-22- DIÁRIA-JACKSON CARDOSO FIGUEREDO-12-09-22-GOIÂNIA-GO
20/09/2022 - PORTARIA Nº 1812-22- DIÁRIA-TATIANE GARCIA LEAL MARTINS-12-09-22-CONC. DO ARAGUAIA-PA
20/09/2022 - PORTARIA Nº 1813-22- DIÁRIA-CLEOMAR PEREIRA DE SOUZA-12-09-22-REDENÇÃO-PA
20/09/2022 - PORTARIA Nº 1814-22- DIÁRIA-ADALTINO FIDEL-13-09-22-MARABÁ-PA
20/09/2022 - PORTARIA Nº 1821-22-DIÁRIA-THATIANA DE O. SILVA JÚLIO-PARAUAPEBAS-PA-13-09-22
20/09/2022 - PORTARIA Nº 1822-22- DIÁRIA-DEANE DA SILVA BARROS CHAVES-13-09-22-MARABÁ-PA
20/09/2022 - PORTARIA Nº 1823-22-FÉRIAS-JOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA-ASSESSOR TÉCNICO DE LICITAÇÕES-13-09-22
20/09/2022 - PORTARIA Nº 1825-22-FÉRIAS-EDILSON JOSÉ DA SILVA-GUARDA MUNICIPAL-13-09-22
20/09/2022 - PORTARIA Nº 1826-22-FÉRIAS-JOSÉ CARLOS C. S. JUNIOR-MOTORISTA III-13-09-22
20/09/2022 - PORTARIA Nº 1827-22-DIÁRIA-LAURA GOMES CAVALCANTE-REDENÇÃO-PA-13-09-22
20/09/2022 - PORTARIA Nº 1828-22-DIÁRIA-JOSÉ WILSON LUZ FERREIRA-13-09-22-REDENÇÃO-PA
20/09/2022 - PORTARIA Nº 1829-22- DIÁRIA-EVA LUCIA-13-09-22-REDENÇÃO-PA
20/09/2022 - PORTARIA Nº 1831-22-FÉRIAS-JOÃO SILVEIRA GOMES-COORD. DE GESTÃO DO BOLSA FAMILIA-15-09-22
20/09/2022 - PORTARIA Nº 1832-22-DIÁRIA-JOSEANE ESTER CHAVES REIS-BELÉM-PA-15-09-22
20/09/2022 - PORTARIA Nº 1837-22-FÉRIAS-GLEDSON FERREIRA DE ARAÚJO-ACS-16-09-22
20/09/2022 - PORTARIA Nº 1838-22-FÉRIAS-LUCIANO FALIGURSKI-ENC. DE TURMA-16-09-22
20/09/2022 - PORTARIA Nº 1839-22-FÉRIAS-VALDECI MOURA DE JESUS-GUARDA MUNICIPAL-16-09-22
20/09/2022 - PORTARIA Nº 1840-22-FÉRIAS-ASHLEY A. M. GUALBERTO-FARMACÊUTICO-16-09-22
20/09/2022 - PORTARIA Nº 1841-22-FÉRIAS-MARIA GIZENDA N. DE SOUSA-ACS-16-09-22
20/09/2022 - PORTARIA Nº 1842-22-FÉRIAS-RAIMUNDO NONATO DA SILVA-ODONTÓLOGO-16-09-22
20/09/2022 - PORTARIA Nº 1843-22-FÉRIAS-LUZILENE RIBEIRO DE BRITO SILVA-ACS-16-09-22
20/09/2022 - PORTARIA Nº 1844-22-FÉRIAS-ROSIMAR ROCHA BERNALDO-ACS-16-09-22
20/09/2022 - PORTARIA Nº 1845-22-FÉRIAS-VANDA SARAIVA DA CRUZ-ACS-16-09-22
20/09/2022 - PORTARIA Nº 1846-22-FÉRIAS-Mª FRANCISCA R. DA S. CAIXETA-ACS-16-09-22
20/09/2022 - PORTARIA Nº 1847-22-FÉRIAS-Mª DO CARMO N. DE OLIVEIRA-ACS-16-09-22
20/09/2022 - PORTARIA Nº 1848-22-FÉRIAS-Mª DA GLÓRIA J. OLIVEIRA NERES-ACS-16-09-22