Legislação
"Relação das Resoluções e Decretos municipais com número e ementário de acordo com a Lei nº 12.527/2011, Art. 7, inciso V."
Legislação
Lei nº 12.527/2011, Artigo 45.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E ACESSIBILIDADE A INFORMAÇÃO DEMOCRÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Legislação
"De acordo com a Lei Complementar nº 12.527/2011, art7, inciso V
Legislação
Lei nº 12.527/2011, art. 7, inciso V.
Leis Municipais vigentes
Leis Municipais vigentes
Leis municipais vigentes
Legislação
"Lei ou Ato Normativo que regulamenta a concessão de diárias de acordo com a Lei nº 12.527/2011, Art 7, Inciso IV"
Legislação
Regime Jurídico ou Plano de Cargos e Salários de acordo com a Lei nº12.527/2011, Art 7, Inciso V"