Locação de Imóvel para funcionamento da Secretaria de Assistência Social – SEMAS, visando atender à demanda da rede Assistencial do município de Xinguara – PA, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE – ASS
CERTIFICAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE IMÓVEL PÚBLICO
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA
DOCUMENTO QUE ATESTE A AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL – ASS
JUSTIFICATIVA QUE DEMONSTREM A SINGULARIDADE DO IMÓVEL – ASS
PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS – ASS