Visando à observância do princípio da capacidade tributária, a Constituição Federal e a legislação de regência, previram situações nas quais não há a incidência de impostos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ... (Ver mais) [171]
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO D ... (Ver mais) [175]
AVISO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO
Município de Xinguara – PA
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 103/2023/PMX
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 106/2023/PMX